O Governo está a trabalhar num “plano especial de recuperação de pendências” na atribuição de pensões, disse esta segunda-feira ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garantindo que a situação será regularizada “ao longo de 2020”.
Ana Mendes Godinho falava no parlamento nas comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
“Tem havido uma redução do tempo das pendências, nomeadamente naquelas que excedem os 90 dias, que é o prazo legal para a sua atribuição”, afirmou a ministra responsável pela pasta Trabalho quando confrontada com os atrasos nas pensões pela vice-presidente da bancada do PSD Clara Marques Mendes.
“Mostra uma capacidade de recuperação, mas temos de conseguir ainda mais para não termos de todo pendências acima de 90 dias e é por isso que estamos a trabalhar com um plano especial de recuperação de pendências que estamos a implementar em 2020”, disse.
A governante garantiu que estão a ser implementadas várias medidas, além do reforço dos recursos humanos, para resolver os atrasos na atribuição de pensões apontando que nas pensões de velhice houve uma redução de 50% nas pendências, enquanto nas de invalidez a queda foi de 63% e nas de sobrevivência de 72%.
Segundo Ana Mendes Godinho, há uma redução do prazo médio de diferimento das pensões de velhice de 166 dias no início de 2018 para 139 dias em 2019, enquanto o prazo médio das pensões de invalidez caiu de 201 para 122 dias e nas de sobrevivência passou de 107 para 82 dias em novembro.
“A previsão que temos é de regularização da situação ao longo de 2020, para isso temos uma ‘task force’ criada com um conjunto de medidas que estamos a implementar a nível tecnológico mas também fizemos uma antecipação do reforço da força instalada para introdução e digitalização de dados no primeiro semestre” quando a previsão inicial era até final de 2020, referiu a ministra.
Ana Mendes Godinho referiu ainda que em 2019 foram atribuídas 14.300 pensões provisórias, medida que permite compensar os atrasos na atribuição das pensões.
Na mesma sessão com os deputados na Assembleia da República, a governante revelou ainda que que mais de oito mil empresas já pediram ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) apoio financeiro, ao abrigo do programa Converte+, para passar 42.700 contratos a termo para permanentes.
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