Mário Cruz / Lusa
No final de 2018, a Segurança Social tinha pago mais de 700 milhões de euros de forma indevida a milhares de beneficiários que não devolveram o dinheiro, revelou o Tribunal de Contas (TdC) no parecer da Conta Geral do Estado.
Segundo noticiou o Diário de Notícias, a verba resulta do pagamento de prestações já depois da morte do beneficiário, do fim da situação de desemprego ou de doença.
“As prestações sociais a repor correspondem a dívidas provenientes de pagamentos indevidos a beneficiários e em 2018 totalizam 715 milhões de euros em valor bruto e 147 milhões de euros em valor líquido (mais 1,6%, 11 milhões do que em 2017)”, lê-se no relatório, que foi entregue no dia 20 de dezembro na Assembleia da República.
“Do valor bruto total, 84,5% (604 milhões de euros) estava classificado como dívidas de cobrança duvidosa e provisionado em 94%, o que significa tratar-se de dívidas com antiguidade significativa”, assinalou TdC.
A entidade de fiscalização das contas públicas indicou que apenas 12,5% das dívidas apuradas estavam em pagamento voluntário ou em execução fiscal. Cerca de “32 milhões de euros (4,4%) referiam-se a planos prestacionais de cobrança voluntária” e “54 milhões de euros (7,5%) estavam participados a execução fiscal”, sendo que “do total participado a execução fiscal cerca de 13 milhões estava enquadrado em planos prestacionais.”
Contudo, e apesar das melhorias, “ainda se verifica um volume de dívida muito significativo que não foi participado a execução fiscal nem está enquadrado em planos prestacionais de cobrança voluntária (88%, 629 milhões de euros)”.
Em anteriores pareceres, o TdC, liderado por Vítor Caldeira, tem insistido na necessidade de maior controlo interno, apontando várias falhas na informação sobre os beneficiários ou a antiguidade da dívida que pode prescrever.
“Estes valores resultam, em parte, de fragilidades do sistema traduzidas em pagamentos indevidos a beneficiários e são representativos da dificuldade na recuperação dessas dívidas que só começaram a ser participadas a execução fiscal em 2014”, apontou a entidade fiscalizadora das contas.
Já o Instituto da Segurança Social declarou, por sua vez, que, durante 2019, “foram alterados critérios para a seleção de dívida a participar, nomeadamente o do salário mínimo nacional, o que permitiu alargar o universo da dívida a enviar mensalmente o sistema de execuções fiscais. Com esta estratégia pretende-se tornar o processo de participação de dívida mais abrangente”.
Indicou ainda que a partir de meados de 2019 implementou um novo sistema para comunicar com a área da justiça e obter informação sobre óbitos, o que “tem como resultado uma informação mais correta e mais célere contribuindo para reduzir o impacto em termos de pagamento indevido de prestações sociais e pensões”.
O TdC notou que “a dívida relativa a outros devedores foi a única que apresentou uma redução no valor da dívida bruta 16,0% (93 milhões de euros) impulsionada, sobretudo, pela alteração na forma de pagamento de pensões a alguns beneficiários”.
[sc name=”assina” by=”ZAP”]
Dos ciganos nem falam…pois, a maior fatia é paga a eles…e uma vez paga mesmo indevidamente jamais a irão recuperar, pois em nada contribuem para o pais…só andam aí a roubar o Zé Povinho cegueta.
Não adianta, falem nos milhões q eles recebem anualmente…essa fatia deve superar em longe os 300 milhoesz q também é dinheiro DO OOVO PORTUGUES.
Abrindo os olhos povo cegueta…q só diz ter pena ou quer os ciganos longe, atinem…pra eles não há lei, a palavra “racismo” em si só serve para os defender da merda q fazem.
Esta realidade não pode ser imputada apenas ao mau funcionamento dos serviços públicos que têm a responsabilidade de controlar tais situações. Os primeiros responsáveis foram e são quem continuou e continua a beneficiar desses descuidos. Há muita esperteza saloia por esse país fora.
Entendi, os responsáveis são aqueles que receberam, não quem pagou indevidamente. Alguns estão já mortos, mas mesmo assim são mais culpados do que os vivos.
Eu também sou culpado por a SS não ter pago a minha baixa quando fui operado e fiquei em convalescença, há mais de 12 anos. E quanto ao subsídio de funeral do meu pai, falecido há mais de 7 anos, que a SS se abotoou, também é culpa minha. E a pensão de alimentos que a minha mãe teria direito pelo falecimento do meu pai e que a SS não abre mão também é culpa de que não recebe.
Sei que o sr. é ou foi funcionário público mas isso não implica que não veja a realidade, só se não quiser.
Sr. José Raul, quando convém ou se quer desabafar por algo que não corre como se quer mistura-se “alhos com bugalhos”, que é o que o Sr. fez neste seu comentário. É que as situações a que o Sr. se refere nada têm que ver com a notícia nem com o que eu disse no meu comentário, cuja ideia agora reforço, reafirmando que quem recebeu indevidamente tinha o dever de procurar regularizar a situação. Não o tendo feito incorreu em dolo por omissão perante a S. S. e todos aqueles que dela beneficiam.
Quanto às queixas que anota e, repito, que nada têm que ver com a situação em notícia, ou o Sr. Raul não tratou das respectivas questões ou, num ou noutro caso, não haveria (?) direito aos benefícios a que se refere. Mas se, efectivamente, tais direitos existiam, o Sr. Raul devia ter insistido, fossem quais fossem as voltas que tivesse de dar.
Bom ano, sobretudo com saúde.
em pleno século xxi e com a informática hoje disponível é preciso ser muito incompetente (leia-se os diversos desgovernos que enviam chorudos cheques para a microsoft, oracle, ibm etc) e ainda assim têm estes resultados, que claro está e como na Banca, quem paga somos todos nós.
[Europa, a “colónia digital” dos EUA | Investigação | PÚBLICO](https://www.publico.pt/2017/04/09/politica/investigacao/europa-a-colonia-digital-dos-eua-1767844)
O Brasil é campeão em corrupção, mas nesse quesito praticamente zerou as fraudes! Quando do falecimento e o atestado de óbito é celebrado o cartório comunica de imediato os órgãos competentes e a reforma ou aposentadoria é imediatamente bloqueada .