Paulo Cunha / Lusa
Nos últimos cinco anos, a Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) só conseguiu cobrar 24% das multas, escreve o jornal Público esta segunda-feira.
Entre 2014 e 2018, num universo de 3319 inspeções ambientais e 5728 processos de contraordenação instaurados, a IGAMAOT aplicou mais de 37 milhões de euros em coimas, mas só conseguiu cobrar pouco mais de nove milhões (cerca de 24%).
Cerca de 15,4 milhões de euros referentes às coimas fixadas pela inspeção ainda aguardam decisão judicial, segundo uma análise da IGAMAOT para o diário. Há também 6,6 milhões estão em tramitação e 5,8 milhões foram alvo de arquivamento judicial.
“Temos registado um grande número de decisões judiciais em que se constatou não terem os tribunais apreendido/apreciado corretamente a relevância das questões ambientais submetidas à sua apreciação”, nota a análise da IGAMAOT.
De acordo com o mesmo diário, há também muitos casos em que as multas passaram a repreensões escritas ou em que os infratores são absolvidos pelo tribunal ou mesmo em que o processo não chegue a tribunal.
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