A subida do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2020 resultará num aumento anual de 189 euros por beneficiário.
Numa conferência de imprensa sobre o orçamento da Segurança Social para 2020, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que a convergência faseada do valor de referência do CSI com o limiar da pobreza “terá como efeito prático que cada beneficiário do CSI terá um aumento anual de cerca de 189 euros”.
O aumento anual de 188,85 euros para os cerca de 160 mil beneficiários do CSI equivale a 15,7 euros por mês, segundo o Ministério do Trabalho.
“Em termos globais, trata-se de um aumento 9% na rubrica dedicada ao CSI”, equivalente a mais 19 milhões de euros, acrescentou a Ana Mendes Godinho, sublinhando que na proteção social “o grande foco é a proteção dos idosos e o combate à pobreza”.
Já no âmbito do apoio às famílias, a ministra destacou o complemento-creche que será regulamentado e aplicado no próximo ano letivo, explicando que se trata de uma medida “universal”, embora isso não signifique que seja igual para todos.
Quanto aos incentivos à natalidade, Ana Mendes Godinho lembrou que o gozo obrigatório de 20 dias da licença parental exclusiva do pai (paga a 100%) entra em vigor em janeiro com o OE2020.
A ministra realçou ainda o aumento de 65% para 100% do montante diário dos subsídios por riscos específicos e para assistência a filho e a extensão da licença para assistência a filhos com deficiência ou doença crónica aos casos de doença oncológica (paga a 65%).
A despesa com estas medidas de incentivo à natalidade aumentará em 69 milhões de euros face a 2019.
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