Miguel A. Lopes / Lusa
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, considera que a subida da carga fiscal é “virtuosa” no atual contexto económico.
Em entrevista ao Jornal de Negócios, o secretário do Estado explica que esta situação é “algo virtuoso” neste momento, uma vez que o aumento das receitas fiscais resulta do crescimento da economia e dos empregos e não do agravamento dos impostos.
“Os 25,1% [de peso das receitas fiscais no PIB] previstos para 2019 explicam-se em grande parte com a evolução das receitas do IVA no final deste ano, o que traduz o bom momento da economia portuguesa”, começou por dizer Mendonça Mendes.
“O Banco de Portugal (…) explicou que o aumento da receita e, consequentemente, do seu peso no PIB decorreu da evolução da economia. Estamos perante algo que é virtuoso: esse indicador, se o considerarmos com a receita contributiva, cresce porque cresce a economia, o emprego e os salários“, argumentou o governante.
Na mesma entrevista, Mendonça Mendes nega um agravamento de IRS com a atualização de escalões em 0,3% e assegura que haverá correção do poder de compra se se continuar a usar o mesmo indicador.
“Não há nenhum aumento de imposto [de IRS]. Sempre que tivemos de atualizar taxas de impostos indiretos utilizámos sempre o mesmo critério da atualização de escalões”, apontou, quando questionado sobre o facto de a proposta de Orçamento do Estado utilizar como indicador a inflação verificada e não a inflação prevista.
A posição defendida por Mendonça Mendes está em linha com as declarações do Ministro das Finanças. Mário Centeno reiterou que a carga fiscal não vai aumentar, dando conta que os impostos diretos sobre empresas e famílias até vão cair.
Na prática, apontou, a carga fiscal é maior porque a Economia cresceu. Mendonça Mendes refere-se à carga fiscal medida em termos de receitas fiscais obtidas pelo Estado.
Tal como observa o Eco, a definição de carga fiscal não é consensual. Para o cálculo deste indicador podem ter-se em conta dois parâmetros: as receitas fiscais e as contribuições sociais efetivas. Mário Centeno defendeu que não se deve ter em conta as contribuições sociais quando se calcula o peso dos impostos sobre a riqueza produzida.
O que está no OE2020
De acordo com o documento entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, as receitas fiscais deverão subir de 25% do PIB este ano para 25,2% no próximo ano, correspondente a 54.844 milhões de euros.
Já as contribuições sociais efetivas (montantes pagos pelos empregados, empregadores, trabalhadores por conta própria, entre outros) deverão aumentar de 9,7% do PIB em 2019 para 9,8% em 2020, o equivalente a 21.358 milhões de euros.
Contas feitas, a carga fiscal deverá fixar-se nos 34,7% do PIB este ano, depois do máximo de 35,4% de 2018. No próximo ano, a carga fiscal deverá subir para 35% do PIB.
De acordo com o semanário Expresso, serão mais de 2050 milhões de euros em impostos do que em 2019 em impostos a entrar nos cofres do Estado.
Em declarações aos jornalistas, Mário Centeno garantiu que a carga fiscal não aumenta. “A carga fiscal não aumenta para o ano, mesmo antes de ser atualizado o valor do PIB”.
“No ano que aí vem, 2020, os impostos diretos sobre as empresas e famílias vão cair mais de cem milhões de euros. Vão cair, não vão subir”, disse Centeno que critica ainda quem usa a receita contributiva para calcular a “pressão fiscal sobre a Economia”.
“O excedente que conseguimos é conseguido por duas vias: com uma gestão rigorosa e uma redução dos impostos diretos que os portugueses pagam. A carga fiscal — e era preciso sermos honestos — tem uma componente de receita contributiva e quando as contribuições sociais pagas aumentam mais do que o PIB (e porque o emprego e os salários crescem mais do que o PIB) não há aumento da pressão fiscal por essa via. Devíamos deixar de usar os indicadores contributivos para medir a pressão fiscal sobre a Economia”, disse, dando conta que a carga fiscal é maior porque a Economia cresceu.
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