Miguel A. Lopes / Lusa
Para o PS e para o Governo, a recuperação do tempo de serviços congelado aos professores e às restantes carreiras especiais da função pública é uma “questão encerrada”.
Na quinta-feira à tarde, no Parlamento, a deputada socialista Alexandra Tavares de Moura afirmou que a recuperação do tempo de serviços congelado aos professores e às restantes carreiras especiais da função pública é uma “questão que está encerrada“.
A declaração surgiu no debate da petição da Fenprof subscrita por mais de 60 mil pessoas que pede a “adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido” e de projetos do Bloco e PCP para a contabilização e recuperação integral do tempo de serviço congelado aos funcionários públicos integrados em carreiras e corpos especiais.
Esta sexta-feira, votam-se os projetos de lei do Bloco e do PCP, que devem ser chumbados, avança o Público. O voto contra do PS é certo e o PSD e o CDS defendem que a recuperação deve ser feita, mas com a condição de ser desenhada de forma a “garantir a sustentabilidade financeira”.
De acordo com a deputada do PS, o Orçamento de 2018 “operacionalizou o descongelamento” e o deste ano continuou-o. Os descongelamentos foram “processados desde janeiro deste ano” e o Governo “garantiu o tratamento de equidade entre carreiras, assim como a sustentabilidade dos recursos disponíveis”.
Além disso, Alexandra Tavares de Moura acrescentou que a contabilização integral do tempo aos professores seria “socialmente injusta e financeiramente insustentável” uma vez que os “coloca em situação de desigualdade em relação aos demais funcionários públicos”.
“Para o Governo e para esta bancada, a questão está encerrada. Não fizemos promessa eleitoral; não enganámos ninguém”, afirmou.
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