António Pedro Santos / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho,
O Governo não se compromete com um aumento extraordinário das pensões mais baixas em 2020. Contudo, a matéria sobre pensões ainda não está totalmente fechada, podendo esta sofrer alterações na discussão em especialidade.
Tal como escreve o jornal Público, o Governo não se comprometeu com uma subida extraordinária na proposta orçamental, mas também não afastou totalmente este cenário.
“Consta da proposta do Governo uma valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos”, que inclui a atualização das pensões prevista na lei, de 0,7%, para cerca de dois milhões de pensionistas e um aumento do valor do referencial do Complemento Solidário para Idosos (CSI), disse a ministra Ana Mendes Godinho numa conferência de imprensa sobre o orçamento da Segurança Social.
“Em sede de especialidade, certamente haverá discussões e haverá um debate sobre as medidas que possam ser concretizadas”, deixou no ar.
“Em sede de especialidade veremos, mas esta é a proposta do Governo”, frisou a ministra quando questionada sobre o aumento extraordinário de pensões, uma medida que foi implementada nos últimos três anos.
Ana Mendes Godinho adiantou que o Orçamento do Estado para 2020 prevê um aumento de 744 milhões de euros na despesa global com pensões no próximo ano e que esta verba reflete também “os aumentos ao longo dos últimos três anos e a eliminação do fator de sustentabilidade em profissões de desgaste rápido”.
A posição de Ana Mendes Godinho está em linha com o que disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, que na terça-feira apresentou o documento do Orçamento do Estado.
“O debate político vai continuar“, disse o titular da pasta das Finanças, frisando, contudo, achar “notável” que lhe fizessem “perguntas sobre coisas que não estão no OE”.
Nos últimos três anos, na anterior legislatura, o Governo atribuiu um aumento extraordinário até 10 euros por pensionista. Em 2017 e 2018, este aumento foi aplicado a partir de agosto e em 2019 a partir de janeiro.
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