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O Ministério Público (MP) pediu esta quarta-feira que Rui Pinto, criador do Football Leaks, vá a julgamento nos exatos termos da acusação, que lhe imputa 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.
“A investigação e a acusação não padecem de qualquer nulidade, pelo que deverá ser proferido despacho de pronunciado (levado a julgamento) nos exatos termos da acusação do Ministério Público”, sustentou a procuradora do MP, no debate instrutório.
A instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto.
Para a procuradora do MP no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, não há nulidades na acusação e foram respeitadas “todas as exigências e procedimentos legais” no pedido de alargamento de Mandado de Detenção Europeu feito às autoridades húngaras para que a justiça portuguesa pudesse investigar Rui Pinto, além dos acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.
O Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
“É surreal. Isto é uma brincadeira”
Aníbal Pinto, advogado acusado de tentativa de extorsão, criticou o Ministério Público por ter aceite a colaboração do advogado Pedro Henriques, amigo do antigo presidente da Doyen, Nélio Lucas, um dos envolvidos no caso.
“É surreal. O Ministério Público teve o topete de vir dizer que Pedro Henriques não estava a representar a Doyen enquanto advogado”, disse Aníbal Pinto, à saída do tribunal, citado pelo Tribuna Expresso.
O Ministério Público defende que as informações fornecidas por Pedro Henriques às autoridades são prova legítima para incriminar o então advogado de Rui Pinto. Aníbal Pinto contra-ataca e diz que Pedro Henriques atuou como advogado nas conversações de outubro de 2015, razão pela qual está sujeito a sigilo.
“Isto é uma brincadeira. O Ministério Público devia cumprir a lei. O ponto 133 da acusação indica que ele atuou enquanto advogado. O Ministério Público faz pior que tábua rasa, o que faz é contradizer o que carregou para os autos”, atirou Aníbal Pinto.
“O dr. Pedro Henriques enganou-me, instigou-me. É uma vergonha“, reiterou o arguido, acusando-o de o ter traído quando estavam a negociar a suspensão das publicações de Rui Pinto no blogue ‘Football Leaks’.
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