Manuel de Almeida / Lusa
O presidente da estrutura regional do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, disse esta sexta-feira que os três deputados na Assembleia da República poderão votar o Orçamento do Estado caso as reivindicações da região estejam asseguradas.
“O Orçamento do Estado pode depender do PSD/M e apenas de uma coisa: é das justas reivindicações da Madeira serem satisfeitas pelo Poder Central. Nós temos que olhar para o Orçamento em função dos interesses da Região e nós confiamos, como sempre dissemos, a nossa votação em função daquilo que são os legítimos direitos do povo madeirense”, disse no jantar de Natal dos sociais-democratas. “O mesmo é dizer que se a concretização das nossas reivindicações estiver assegurada, nós não temos qualquer problema em aprovar o Orçamento do Estado para 2020”, precisou o líder do PSD/M.
Para Miguel Albuquerque, “em primeiro lugar está a Madeira, estão os madeirenses e porto-santenses, em segundo lugar está a nossa autonomia política, em terceiro lugar está a defesa do desenvolvimento da região e, só em quarto lugar, está a defesa do partido, quer no quadro nacional, quer no quadro regional”. “Nós [PSD/M] estamos, aqui, para servir os madeirenses e porto-santenses”, disse.
Agradecendo o trabalho dos militantes e simpatizantes e as três vitórias deste ano [europeias, regionais e nacionais], o presidente da estrutura regional do PSD/M considerou que a luta continua em prol das reivindicações e necessidades do povo do arquipélago.
“Nós não nos vergamos a ninguém e a luta continua, seja lá contra quem for. O nosso combate continua a ser um combate pelos madeirenses, pelas novas gerações de madeirenses e porto-santenses, pela defesa da nossa autonomia, pelo alargamento dos nossos poderes, pela emancipação da Madeira e pela nossa liberdade de decisão”, sublinhou.
“O segredo do PSD/M – um Partido que é dos Militantes – reside, precisamente, em saber olhar o seu passado como um exemplo, o seu presente como um momento de luta e perspetivar o futuro com uma linha de rumo que não se altera em função das circunstâncias nem das modas do politicamente correto”.
O secretário-geral do PSD/M, José Prada, referiu, por seu lado, que o partido vai voltar a ser o “partido com mais câmaras na região” em 2021.
Porém, de acordo com o semanário Expresso, os três votos dos deputados do PSD-Madeira exigem garantias. As pretensões regionais terão de constar do documento inicial.
Os custos seriam, no total, de 196 milhões de euros, segundo o jornal. O financiamento do novo hospital do Funchal, que custará 265 milhões mais IVA – a Madeira quer que o Estado pague 50%. Albuquerque também não desiste de indexar as taxas de juro à taxa média dos empréstimos do Estado, o que vale 7 milhões.
Além disso, está por regulamentar a lei para os madeirenses pagarem apenas 86 euros pela passagem aérea para o continente. O subsídio de mobilidade aérea para a Madeira está avaliado em 45 milhões. A quarta exigência é a ligação marítima entre o Funchal e Lisboa durante todo o ano e que custaria, pelo menos, 12 milhões.
Assim, o Governo de António Costa pode não precisar dos votos de Bloco de Esquerda e PCP, os aliados da anterior legislatura, para fazer aprovar o Orçamento do Estado para 202. PSD Madeira, PAN e Livre podem ser o “plano B” para garantir essa aprovação. Com os 3 deputados eleitos pelo PSD Madeira, os 4 deputados do PAN e a deputada única do Livre, e contando com os óbvios votos dos 108 deputados do PS, o Governo conseguiria aprovar o OE2020.
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