Mário Cruz / Lusa
Uma dos 21 arguidos acusados de envolvimento numa rede criminosa que obtinha a nacionalidade portuguesa para cidadãos brasileiros assumiu na quinta-feira receber 100 euros para entregar cada documento falsificado nas conservatórias de registo civil de Figueira da Foz e Coimbra.
Acusada de 58 crimes de auxílio à imigração ilegal e 59 crimes de falsificação de documentos, esta arguida, de 28 anos, natural do Brasil e a viver há 11 em Portugal, disse em tribunal que o documento – designado certidão de nascimento inteiro teor – “já vinha falsificado do Brasil” e chegava a Portugal pronto, noticiou a agência Lusa.
De acordo com a própria, era falsificado apenas o nome do pai, que passava a ser português, e “às vezes repetiam o nome para várias pessoas”.
Numa audiência no Juízo Central Criminal de Lisboa, que marcou o início do julgamento deste processo, a arguida, com nacionalidade brasileira e portuguesa – adquirida devido ao tempo vivido em Portugal -, indicou que foi através de uma vizinha do prédio onde vive na Figueira da Foz, também arguida, que entrou nesta rede. Quando a vizinha foi para França, em 2015, a arguida assumiu o seu papel no esquema ilegal.
Questionada sobre o valor cobrado para obter a nacionalidade brasileira, a acusada informou que cada cliente pagava entre “oito a 10 mil euros”, dos quais “recebia 100 euros para dar entrada a cada documento” nas conservatórias do registo civil da Figueira da Foz e Coimbra.
Sobre o número de processo em que esteve envolvida, a jovem referiu ter perdido a conta, desconhecendo a maioria dos nomes associados aos crimes de que é acusada. “Não conhece as pessoas, mas admite ter tratado”, disse o juiz.
Assegurando que “no início não tinha noção” do que estava a fazer, limitando-se a ir às conservatórias, a arguida começou a suspeitar da ilegalidade do esquema quando, “na diferença de um mês”, encontrou cidadãos com o mesmo pai.
No âmbito desta atividade, surge envolvida uma funcionária da conservatória de Coimbra. Apesar de não ser arguida, o coletivo de juízes pretende apurar qual o seu papel neste processo, uma vez que fevereiro de 2017 aconselhou a jovem acusada, por telefone, dizendo que “o melhor a fazer era cancelar todos os processos”. Após esta recomendação, a arguida ligou à ex-vizinha, residente em França, a avisar que “a polícia e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) descobriram o esquema”.
A irmã desta arguida de 28 anos, com 26 e também acusada no processo, contou que apenas a conduzia até às conservatórias, mas nunca tratou de nada, nem recebeu dinheiro. Confrontada com interações telefónicas que indicam que também estava envolvida na rede criminosa, escusou-se a responder.
Outro dos 21 arguidos, de 44 anos, expôs que foi por “desespero” que se envolveu neste processo, adiantando que lhe pediram 16 mil euros pelos documentos, tendo pagado metade do dinheiro “em mãos, sem recibo, sem nada”.
Este cidadão brasileiro referiu que se encontrava “a ponto de estar ilegal” em Dublin, na Irlanda, onde morou até 2017 e onde ouviu boatos de que em Portugal poderia regularizar a situação. “Desconfiei [de que não era legal], mas estava desesperado”, afirmou perante o coletivo de juízes.
Em abril de 2017, este requerente da nacionalidade portuguesa veio a Portugal, mas acabou por não conseguir o objetivo de obter a nacionalidade portuguesa. “Não obtive nada, depois houve a intervenção do SEF, perdi muito mais do que dinheiro”, contou.
Dos 21 arguidos neste processo, oito, dos quais quatro em prisão preventiva, marcaram presença na quinta-feira na audiência de julgamento, mas foram ouvidas apenas três arguidos. Sete aceitaram ser julgados em ausência e outros seis vão ser julgados em separado, porque não foi possível serem notificados. O julgamento vai prosseguir nos dias 19 de dezembro com as testemunhas e 20 de janeiro com os arguidos.
A referida rede, acusada de obter a nacionalidade portuguesa para “largas dezenas de cidadãos brasileiros”, a troco de dinheiro, está a ser julgada por 237 crimes de auxílio à imigração ilegal.
Da alegada associação faziam parte 15 homens e seis mulheres, com idades entre 24 e 56 anos, 20 dos quais de nacionalidade brasileira e um português, que se encontra em prisão preventiva juntamente com outros três dos arguidos, enquanto uma arguida está em prisão domiciliária.
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