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A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) chumbou a abertura de um curso de Medicina da Universidade Católica Portuguesa (UCP), mas a instituição já apresentou recurso da decisão e entregou nova proposta.
A informação foi avançada à agência Lusa pelo presidente da A3ES, Alberto Amaral, que revelou que em reunião do Conselho de Administração, que decorreu há cerca de duas semanas, o órgão máximo da agência decidiu acatar os dois pareceres negativos que recebeu relativos ao pedido de acreditação de uma formação em Medicina pela UCP.
Um dos pareceres é da comissão de avaliação de peritos nomeada pela agência para analisar este processo e o outro da Ordem dos Médicos, que já se tinha publicamente manifestado contra a proposta da universidade, apontando-lhe insuficiências.
“Há uma decisão negativa do Conselho de Administração e há um recurso”, disse Alberto Amaral, adiantando que a contestação apresentada pela Universidade Católica Portuguesa deve ser analisada e decidida até final do ano.
“De qualquer maneira a [Universidade] Católica já fez uma nova proposta e agora vai ser analisada no ano seguinte”, acrescentou Alberto Amaral, explicando que, por esperar uma decisão negativa, a instituição fez uma nova proposta que “vai ser analisada dentro dos prazos normais do próximo ano”.
Significa isso que deverá ter uma resposta da A3ES no primeiro semestre de 2020.
O pedido inicial de acreditação foi entregue em outubro de 2018 e esperou mais de um ano pela decisão da A3ES. Para a apreciação negativa da A3ES contribuíram as falhas apontadas nos dois pareceres negativos, que apontavam questões pedagógicas, a discordância da Ordem dos Médicos em relação a uma disciplina e ao tempo insuficiente de contacto com a prática clínica, em hospitais, de acordo com a proposta inicial entregue, explicou Alberto Amaral.
Foi ainda considerada a sobreposição de oferta, uma vez que a abertura do curso representaria uma terceira formação em Medicina na região de Lisboa, e o facto de “parte do pessoal docente da nova faculdade ser retirada da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa”, sustentou o presidente da A3ES.
“Havia também o facto de ainda não terem investigação suficiente na área, embora a proposta dissesse que pretendiam depois criar um centro de investigação”.
Costa criticou poderes regulatórios de algumas ordens
Em julho, o primeiro-ministro, António Costa, criticou o exercício dos poderes regulatórios de algumas ordens profissionais, em especial a dos médicos, para restringir a concorrência e limitar o acesso à formação, considerando que tal impede a resposta às carências.
António Costa assumiu esta posição na inauguração da nova Unidade de Saúde de Sintra, após o presidente da Câmara deste município, Basílio Horta, se ter insurgido contra os obstáculos levantados pela Ordem dos Médicos em relação à abertura da nova Faculdade de Medina da Universidade Católica.
Meses antes, a autarquia de Sintra tinha feito alterações ao alvará de licenciamento da zona onde a UCP em tempos teve instalada e a funcionar a Faculdade de Engenharia, com cinco cursos abertos. O aditamento ao alvará foi feito no sentido de permitir o uso pela UCP para reativar o ‘campus’ e ali instalar a Faculdade de Medicina.
Em agosto, na sequência das objeções da Ordem dos Médicos tornadas públicas, o futuro diretor da Faculdade de Medicina da UCP, António Almeida, dizia em entrevista ao jornal Observador que a instituição preenchia todos os requisitos e estava pronta a avançar para a abertura do curso, aguardando apenas a “luz verde” da A3ES.
A agência Lusa contactou a UCP para obter um comentário à decisão da A3ES e esclarecimentos adicionais da universidade e aguarda resposta.
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