A Segurança Social fechou 11 lares e cinco creches em 2019 porque representavam um “perigo iminente” para os utentes, na sequência de 402 ações de fiscalização feitas a lares e outras 94 a creches até ao final de outubro.
Dados do Instituto de Segurança Social (ISS) enviados à agência Lusa mostram que, desde o início do ano e até ao dia 31 de outubro, foram feitas 402 fiscalizações a Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), um número inferior às 577 feitas em todo o ano passado, mas que ainda poderá sofrer alterações até ao final do ano, tendo em conta que faltam contabilizar três meses.
Na sequência destas mais de 400 fiscalizações, o Instituto de Segurança Social encerrou 89 lares, 11 dos quais de forma urgente, o que acontece quando “se verifica um perigo iminente para a saúde e integridade dos utentes”.
Quando isso acontece, os utentes são imediatamente retirados e, simultaneamente, encaminhados “para as respetivas famílias ou para as respostas sociais alternativas condignas, disponibilizadas pela Segurança Social”.
Por outro lado, relativamente às creches, o ISS revela que houve o encerramento urgente de cinco estabelecimentos entre os 15 que foram fechados durante o ano de 2019, resultado de 94 fiscalizações feitas a estes estabelecimentos.
Entre 2017 e 2018, o número de fiscalizações aumentou nas duas estruturas, mas sobretudo nas creches, com um crescimento de 33% entre as 158 fiscalizações feitas em 2017 e as 2210 realizadas no ano passado.
Já nas ERPI o aumento foi mais reduzido, de 2,5%, uma vez que em 2018 o ISS fez 577 ações de fiscalização, depois de no ano anterior ter feito 563.
Número de creches encerrada aumentou
O número de lares e de creches que foram fechados teve evoluções diferentes, sendo que no primeiro caso houve uma redução no número de encerramentos entre 2017 (133) e 2018 (109) e uma estabilização nos encerramentos urgentes (12), enquanto no caso das creches a evolução foi a oposta, com 12 fechos em 2017 e mais seis no ano seguinte, sendo que só há encerramentos urgentes conhecidos para o ano de 2019.
De acordo com o ISS, as ações de fiscalização podem ter resultados diferentes e terminar em encerramentos urgentes, administrativos, ou até em processo-crime por indícios de maus tratos ou de desobediência, em dependendo do tipo e da gravidade das irregularidades encontradas.
“A decisão de encerramento administrativo é sempre precedida de audiência prévia, nos termos da lei, competindo à entidade proprietária dar cumprimento à ordem de encerramento, cessando a atividade no prazo fixado (de 30 dias). Em caso de incumprimento, após o decurso do prazo legal, é comunicado ao Ministério Público o crime de desobediência”, explica o ISS.
Acrescenta que, “regra geral”, os motivos que levam ao encerramento destes estabelecimentos têm a ver com a falta de licença de funcionamento, a falta de condições de segurança, da vistoria higiossanitárias ou da licença de utilização de instalações.
Acontece também estar em falta o regulamento interno, não existir diretor técnico, plano de atividades ou livro de registo de admissão de utentes.
O ISS refere ainda que há, atualmente, 62.278 idosos em lares e 74.466 crianças em creches com acordo de cooperação, sendo que durante o ano de 2019 foram contratualizados mais 969 lugares em creche e mais 1.177 lugares em ERPI, resultado da revisão e celebração de novos acordos de cooperação.
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