António Pedro Santos / Lusa
Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Na última fase do processo de descongelamento da progressão nas carreiras, os funcionários públicos com carreiras gerais passam, já em dezembro, a receber os acréscimos salariais na íntegra.
Já a partir do próximo mês, os funcionários públicos com direito a avançar na carreira vão passar a receber, juntamente com o salário, 100% da progressão que esteve congelada. Esta é a última fase do processo gradual de descongelamento, que iniciou em janeiro do ano passado.
De acordo com o Observador, todos os trabalhadores da Função Pública com direito a acréscimo salarial passam a receber na íntegra os valores que estiverem congelados, sendo considerados os pontos de desempenho acumulados durante o período 2011-2017.
Quando o processo de descongelamento avançou, em janeiro de 2018, todos os funcionários públicos com condições para progredir passaram a receber 25% do acréscimo salarial a que tinham direito. Esse valor subiu para 50% em setembro desse mesmo ano e, em maio de 2019, aumentou para 75%.
As progressões estiveram congeladas no período 2011-2017, na sequência da intervenção da troika em Portugal. Durante esse período, os pontos obtidos na avaliação de desempenho dos funcionários públicos, no caso das carreiras gerais, foram tidos em consideração no descongelamento, e usados agora para determinar o acréscimo salarial.
Já os funcionários públicos com carreiras especiais – professores, militares ou polícias – estão dependentes do tempo de serviço. Nesses casos, foi adotado um modelo de recuperação de 70% do tempo não contabilizado.
Ao Jornal de Negócios, na sexta-feira, Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, garantiu que o calendário do descongelamento tem sido cumprido e não há “qualquer motivo para que a última parcela do faseamento não seja igualmente cumprida”.
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