Berardo vai manter condecorações (mas leva repreensão)

António Cotrim / Lusa

Joe Berardo não deverá perder as condecorações que recebeu do Estado português, mas a repreensão é o cenário proposto no relatório final de Mota Amaral, ex-presidente da Assembleia da República. 

O Conselho das Ordens Honoríficas (COH), presidido por Manuela Ferreira Leite, vai reuniu a 20 de dezembro para, de acordo com o Jornal Económico, tomar uma decisão final quanto às sanções a aplicar ao empresário madeirense.

De acordo com o mesmo jornal, que avança a notícia, Berardo deverá manter as condecorações da Ordem do Infante D. Henrique e da Grã Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

O cenário proposto no relatório final de Mota Amaral, ex-presidente da Assembleia da República, será a repreensão que poderá ocorrer em pessoa ou por escrito.

Fonte próxima ao processo, ouvida pelo Jornal Económico, disse que Berardo vai manter as comendas dado que a irradiação dos quadros da Ordem tem-se aplicado a personalidades com penas de prisão superior a três anos, como é o caso de Armando Vara, que em março perdeu a sua condecoração, após ter sido condenado a cinco anos de prisão do âmbito do processo Face Oculta.

A decisão do COH também terá sido influenciada pelo facto de, a 23 de maio, o empresário se ter retratado publicamente ao admitir que se exceder durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da Caixa Geral de Depósitos.

Em 20 de abril, CGD, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de quase 1.000 milhões de euros, executando ainda a Fundação José Berardo e duas empresas ligadas ao empresário. O valor em dívida às três instituições financeiras totaliza 962 milhões de euros.

O processo disciplinar foi iniciado depois de Berardo ter feito declarações no Parlamento consideradas desrespeitosas por vários grupos parlamentares. De acordo com a lei das ordens, o empresário enfrenta uma pena que vai da advertência até à perda das condecorações.

Em outubro, a defesa do arguido invocou outros casos de personalidades portuguesas que tiveram problemas com a Justiça para que o empresário não perca as condecorações, nomeadamente Cristiano Ronaldo e José Mourinho.

Cristiano Ronaldo foi condenado com 23 meses de prisão em pena suspensa e sujeito a uma multa de 18,8 milhões de euros por fraude fiscal em Espanha. No que respeita ao processo da alegada violação, nunca foi condenado: a Justiça norte-americana deixou cair as acusações que remontam a junho de 2009, concluindo que as acusações contra Cristiano Ronaldo não podem ser provadas.

José Mourinho, por sua vez, foi também condenado no âmbito do crime de fraude fiscal, sendo-lhe aplicada um ano de prisão em pena suspensa e uma multa de 3,3 milhões.