Miguel A. Lopes / Lusa
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita
A falta de pessoal não permite à Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE) responder a todas as solicitações que recebe. A entidade não tem um quadro de pessoal e os 24 elementos que lá trabalham estão em regime de mobilidade.
O alerta é feito pela presidente do CITE, Joana Gíria, que salienta na Rádio Renascença que a entidade “dá resposta como pode, mas as solicitações são cada vez mais e maiores e as pessoas, cada vez menos”.
Joana Gíria frisa que são necessários “vínculos sólidos” para fixar funcionários na CITE que, actualmente, não tem quadro de pessoal. Os 24 elementos que a compõem estão em permanente mobilidade. A própria Joana Gíria termina a sua comissão de serviço no final do ano, tal como outros elementos que também podem sair, deixando o CITE em situação ainda mais complicada.
Enquanto isso, os pedidos de informação jurídica que chegam à CITE aumentam. “Em 2017, a CITE emitiu 727 pareceres jurídicos; o ano passado foram 747 e este ano, até dia 20 deste mês, já tinham sido aprovados 704”, destaca a Renascença.
“A CITE não tem capacidade para trabalhar regularmente se não for revista a metodologia em termos orgânicos”, avisa Joana Gíria.
O secretário de Estado adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, assegura na Renascença que a situação da CITE está a ser analisada, adiando para o próximo ano a possível entrada em vigor na Comissão de um “novo formato, eventualmente como instituto e com um quadro de pessoal permanente”.
A CITE é uma entidade com representação do Governo e das confederações e centrais sindicais.
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