Tiago Petinga / Lusa
O CDS-PP apresentou, esta quarta-feira, no Parlamento, um projeto de lei que agrava as penas para crimes contra agentes das forças de segurança e uma resolução para seja atribuído um subsídio de risco a estes profissionais.
Este anúncio foi feito pelo deputado centrista Telmo Correia, numa declaração política, no Parlamento, na véspera da manifestação conjunta de forças de segurança, da PSP e da GNR, em frente à Assembleia da República, prevista para esta quinta-feira.
Se Portugal tem “um problema sistemático de ofensas a quem exerce autoridade, seja nas ruas ou nas escolas, tem de haver uma resposta política”, justificou o deputado.
Além destas duas iniciativas, o CDS sugeriu ainda a criação de um grupo de trabalho, na Assembleia da República, para avaliar as condições de trabalho das forças de segurança em Portugal.
O deputado centrista fez um duro ataque ao Governo pelo que considera falta de medidas tomadas para resolver os problemas das forças de segurança.
“Se agredir um polícia é agredir o Estado, como disse o ministro [da Administração Interna], ignorar anos a fio as reivindicações justas dos agentes das forças de segurança, é o quê? É obviamente pôr em causa o Estado e a liberdade de todos. E é isso que este Governo tem feito”, disse ainda.
Só até junho, acrescentou, foram feridos em serviço 391 elementos da PSP, dos quais 238 em Lisboa, e 220 da GNR, só em 2018.
Nos últimos quatro anos de legislatura, com um Executivo do PS, e o apoio parlamentar dos partidos de esquerda, o Governo não fez “nada, zero” para dar resposta “às questões essenciais” quanto às forças de segurança.
Telmo Correia insistiu que, desde 2015, não foram feitas admissões de efetivos, nem desbloqueados os índices remuneratórios, nem uma “justa evolução remuneratória” nem foi aprovado o subsídio de risco.
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