Lula da Silva já está em liberdade

Depois de mais de 500 dias preso em Curitiba, Lula da Silva vai ser libertado, decidiu esta sexta-feira um juiz federal.

Lula da Silva, ex-Presidente brasileiro, vai ser libertado, decidiu esta sexta-feira um juiz federal, avança o jornal brasileiro Folha de São Paulo.

O juiz federal Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, ordenou a libertação imediata de Lula da Silva e o aumento das medidas de segurança para a saída do antigo Presidente. A decisão foi conhecida um dia depois da sentença do Supremo Tribunal, que impediu a permanência na prisão de condenados em segunda instância.

“Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”, disse o magistrado, no seu despacho.

O ex-governante já deixou a prisão de Curitiba, onde estava detido há 19 meses, pouco antes das 18h (hora do Brasil) e foi recebido por dezenas de apoiantes e militantes do PT.

Com seis votos favoráveis e cinco contra, o tribunal alterou uma decisão de 2016, decretando que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, ou seja, quando já terminaram todas as hipóteses de recurso. Além disso, o tribunal considerou que a execução provisória viola o princípio da presunção de inocência.

Esta nova decisão, publicada às 16h15 (hora do Brasil), abre caminho à libertar cerca de cinco mil réus que, segundo o Conselho Nacional de Justiça brasileiro, se encontram na mesma situação que Lula da Silva. Após esta decisão, o tempo que os presos já cumpriram ser-lhes-á descontado ao período total da pena no caso de terem de voltar ao regime fechado após o esgotamento de todos os recursos, explica o Expresso.

Militantes e apoiantes do ex-Presidente do Brasil estiveram durante o dia nos arredores da sede da Polícia Federal, em Curitiba, na expectativa da saída do ex-governante da cadeia.

Luiz Inácio Lula da Silva estava preso desde abril do ano passado, após ser condenado em segunda instância no caso que envolve um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo.

Em setembro, Lula já tinha cumprido um sexto da pena imposta pelo Superior Tribunal de Justiça no caso do “triplex do Guarujá”, que foi reduzida neste tribunal para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Com este novo entendimento, até ao STF julgar o processo e só após esgotados todos os recursos, o antigo Presidente volta para a prisão.

De 2009 até 2016 prevaleceu o entendimento de que a prisão só poderia ser executada após o trânsito em julgado, e de 2016 a 2019, de que seria permitida a execução após decisão de segunda instância.

Agora, em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu novamente que se deve aguardar o trânsito em julgado, situação que gera “insegurança jurídica”, na visão de Luciano Santoro, citado pela Lusa. Porém, a aplicação da decisão não é automática, cabendo a cada juiz de execução analisar a situação processual de cada caso.

No entanto, Lula tem mais sete processos. Foi também condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do “Sítio de Atibaia”. No entanto, esta condenação foi anulada porque a defesa apresentou as suas considerações finais na mesma altura que os delatores.

Segundo o Diário de Notícias, os advogados de Lula da Silva têm um trunfo na manga: pediram recurso ao STF a pedir a suspeição de Moro por parcialidade, com base nas gravações reveladas nas reportagens do The Intercept – a Vaza Jato.

Uma vez aceite esse recurso, a condenação seria anulada e Lula poderia até candidatar-se a cargos públicos. Para já, não o pode fazer ao abrigo da Lei da Ficha limpa que impede condenados em segunda instância de o fazerem.

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