O Conselho Regional do Sul (CRS) da Ordem dos Médicos anunciou nesta terça-feira que vai avançar com “caráter de urgência” para a contratação de uma equipa de advogados para a recuperação dos processos em atraso no Conselho Disciplinar (CD).
O número de pendências no CD Regional do Sul da Ordem dos Médicos foi conhecido na sequência de ter sido tornado público um caso de um bebé que nasceu em Setúbal com malformações graves — sem nariz, sem olhos e sem parte do crânio.
O médico que acompanhou a gravidez e realizou as ecografias obstétricas, Artur Carvalho, que, entretanto, foi suspenso preventivamente pelo CD Regional do Sul, tem seis processos em curso neste órgão e já em 2011 havia sido noticiada uma situação semelhante na Amadora, que motivou também a abertura de um processo disciplinar e uma queixa no Ministério Público, ambos arquivados. O processo mais antigo ainda em aberto no CD relativo a este médico obstetra remonta a 2013.
O Conselho Regional do Sul explica que pediu dados ao Conselho Disciplinar no dia 25 de Outubro para avaliar a situação de tramitação dos processos aí estacionados, tendo recebido a resposta ainda antes do prazo.
“Na sequência da análise realizada, o Conselho Regional do Sul decidiu contratar uma equipa de advogados, com experiência no sector, de forma a permitir uma recuperação efetiva de processos em atraso”, refere em comunicado.
O CRS esclarece que esta contratação terá especificado um conjunto de objectivos e de prazos a cumprir, e que será “aberto de imediato um procedimento ao abrigo das regras de contratação pública, com caráter de urgência”.
Foi ainda decidido contratar uma equipa de consultoria, também com carácter de urgência, para rever todo o modelo de tramitação de processos, com vista a avaliar todas as áreas passíveis de melhoria e de soluções.
O Conselho Regional do Sul vai solicitar ao CD que defina, no prazo de 15 dias, uma grelha de prioridades, tendo em conta a proximidade de prescrição, a gravidade dos processos e a existência de multiplicidade de processos.
Outra das medidas é a de incorporar, de imediato, um funcionário por mobilidade interna no secretariado do CD Regional do Sul, bem como o de iniciar a adequação do site do CRS, para que seja possível criar uma ferramenta de gestão dos dados referentes aos processos disciplinares.
Da análise das respostas dadas pelo CD, o CRS adianta que existe um número muito elevado de processos (945) herdados pelo Conselho Disciplinar Regional do Sul dos anteriores mandatos e um crescimento muito significativo de casos entrados. “Em três anos o número de queixas duplicou, passando de 335 para 669”, frisa.
Segundo o Conselho Regional do Sul existe ainda um elevado número de processos pendentes (214), por não-resposta de outras entidades, que não o CD, num universo de 1699 processos em tramitação.
“Existe necessidade de avaliar todas as situações de profissionais com mais de três processos disciplinares, estando nestas circunstâncias 15 médicos, com um total de 61 processos relacionados, e a necessidade de melhorar o processo de tramitação processual”, refere.
Os conselhos disciplinares do Norte, Centro e Sul abriram, no ano passado, 1071 processos, mais de metade dos quais (609) no Sul do país e 301 no Norte, segundo a Ordem dos Médicos.
A informação mostra que foram encerrados 957 casos, de onde resultaram 45 condenações, sendo que apenas 14 foram no Conselho Disciplinar do Sul. A maior parte das condenações (21) foi decidida no Conselho Disciplinar do Norte. Dos médicos condenados, nenhum foi expulso, mas 13 foram suspensos.
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