A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) diz que a nova ponte sobre o Douro não pode ser construída abaixo da cota do tabuleiro inferior da Ponte D. Luís.
No documento a que a Lusa teve acesso, a administração portuária entende que “não deverão ser admitidos projetos ou intervenções que reduzam o ‘Charted Vertical Clearence’ [altura disponível acima do plano da água] já existente no caso concreto da Ponte D. Luís”, que é de 9,40 metros para uma altura de maré de 4,40 metros, na situação de preia-mar de águas vivas.
O canal de navegação do Douro é uma hidrovia portuguesa com cerca de 200 quilómetros de extensão, que desde 1990 permite a navegação do rio Douro desde a barra até à foz do rio Águeda, no limite com o Douro internacional. É acessível a embarcações até 2.500 toneladas, pelo menos até ao porto comercial de Lamego.
De igual forma, acrescenta a APDL no parecer, “o canal de navegação não deve ter restrições, nomeadamente com a instalação de pilares ou outros obstáculos, aconselhando-se que um dos vãos seja centrado preferencialmente com o eixo do canal de navegação constante da implantação”.
No que respeita à gestão dominial, na área potencial de intervenção da nova Ponte D. António Francisco dos Santos, a administração portuária salienta que “o Cais da Marginal (concelho do Porto) e o Cais de Oliveira do Douro (concelho de Gaia)”, que são cais de uso público, sob responsabilidade da APDL, deve ser salvaguardado o seu uso regular e acesso pela margem e pelo plano de água, quer durante a fase de construção da ponte quer após a sua implantação definitiva.
No parecer, a APDL aponta que deve ainda ser tida em atenção a zona de servidão da nova ponte, de modo a não condicionar aquela entidade em futuras operações de construção, transformação, ocupação e uso do solo e dos bens compreendidos naquela zona.
Este parecer surge na sequência da anunciada construção da nova Ponte entre Porto e Vila Nova de Gaia, cuja conclusão era apontada pelos autarcas dos dois municípios para 2022 e que, um ano e meio de depois, ainda não avançou no terreno.
De acordo com a Câmara do Porto, neste momento, está a ser estudada a relocalização e o redimensionamento da nova travessia, na sequência dos “entraves” colocados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quanto à sua localização inicial, no sentido de encontrar uma solução de compromisso.
Nesta fase, as autarquias estão, em conjunto com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, “a trabalhar na elaboração dos termos de referência e programa preliminar para proceder ao lançamento dos concursos dos respetivos projetos”, não sendo possível avançar nesta fase com o custo final da nova travessia cujo valor inicialmente previsto já duplicou.
No mapa detalhado dos empreendimentos da empresa municipal Go Porto, que consta do anexo sexto do relatório do orçamento municipal para 2020, a autarquia inscreveu um total de 13,1 milhões de euros para a futura Ponte D. António Francisco do Santos, mais do dobro do inicialmente previsto, a distribuir pelos anos de 2020, 2021 e 2022.
Quando foi anunciada em abril de 2018, a nova travessia tinha um custo estimado de 12 milhões de euros, integralmente assumidos pelos municípios de Porto e Gaia, em partes iguais.
No anúncio formal, a 12 de abril, os autarcas revelavam que a sétima travessia sobre o Douro seria construída à cota baixa, numa extensão de 250 metros, estando previstas a ligação para trânsito rodoviário e transporte público, uma passagem pedonal e ciclovia.
À data, os autarcas avançavam que seriam necessários dois concursos públicos, um para a conceção a lançar naquele ano (2018) e um segundo de caráter internacional para a construção da ponte que iria ser instalada entre Campanhã (Porto) e o Areinho de Oliveira do Douro (Gaia).
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