Tiago Petinga / Lusa
A inspectora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que foi detida nesta semana, por pertencer alegadamente a uma rede de imigração ilegal, já tinha sido identificada num inquérito interno desta entidade, devido às mesmas suspeitas. Mas o caso ficou na gaveta.
As suspeitas de corrupção na legalização de imigrantes no interior do SEF eram antigas e foram alvo de um inquérito disciplinar interno que acabou arquivado, conforme apurou o Diário de Notícias (DN).
O processo passou também pelas mãos do Ministério Público (MP) e do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, mas não saiu da gaveta, apesar de terem sido encontradas “provas de irregularidades e ilegalidades na concessão de autorizações de residência” e das conclusões de que foram concedidos “milhares de vistos à margem da lei, incluindo a três estrangeiros procurados pelas autoridades nacionais e internacionais”, como cita o DN.
A inspectora do SEF agora detida nunca foi punida nesse inquérito disciplinar que ficou concluído em Julho de 2017 e que implicava ainda outros funcionários da entidade, nomeadamente o então director nacional adjunto, Luís Gouveia, e a sub-directora da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Paula Azevedo Cristina.
O inquérito acabou por ser arquivado por ordem do director do SEF na altura, Carlos Moreira, frisa o DN, notando que “nem chegaram a ser enviadas para o MP as certidões para que fosse aberta uma investigação criminal”.
Todavia, o MP terá tido conhecimento do caso, mas não investigou, de acordo com o mesmo jornal que cita uma nota da Procuradoria-Geral da República de 2017, onde se frisa que “os elementos recolhidos oportunamente foram objecto de análise, não tendo sido identificados factos susceptíveis de integrarem ilícitos criminais”.
Também o ministro da Administração Interna terá tido conhecimento do caso. O inquérito foi arquivado quando Eduardo Cabrita chegou ao cargo, em Outubro de 2017. O ministro chegou a ir ao Parlamento para dar explicações sobre o processo, não negando ter conhecimento da sua existência. Mas não tomou qualquer medida relativamente às suspeitas investigadas.
Eduardo Cabrita acabou por nomear Luís Gouveia, um dos visados no inquérito disciplinar do SEF, para a Representação Permanente Portuguesa junto à União Europeia (REPER), alegando, na altura, que “não havia registo de nenhum processo disciplinar” a impedir a nomeação.
Também Paula Azevedo Cristina, outra das investigadas, foi nomeada para outro cargo em Bruxelas, respectivamente para a Frontex.
O DN apurou que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu uma auditoria ao caso em 2016, que continua “pendente” volvidos três anos.
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A População em geral que como eu, toma conhecimento dos inúmeros casos de “podridão”, ao quotidiano; Só pode opinar, como eu faço neste espaço de liberdade de opinião !. Pena é que por muito que sejam reveladas estas vergonhosas situações, chega-se a conclusão que o “corporativismo” vigora, e que a arte de abafar estas situações por parte dos diferentes poderes torna-se não num defeito mas num habilidoso condão !