Grande parte das escolas não está a cumprir a lei de 2009 que define como deve ser dada a educação sexual no ensino obrigatório, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade.
A conclusão surge num relatório feito pelo Ministério da Educação. O documento, ao qual a TSF teve acesso, resulta de questionários a que responderam, no início do ano, 633 escolas ou agrupamentos de escolas (95% do total existente no país).
As maiores carências acontecem no ensino secundário, onde apenas 36% das escolas e agrupamentos de escolas dedicam as 12 horas de carga horária prevista, por ano, ao chamado Projeto de Educação Sexual na Turma, sendo que num terço das escolas esse projeto simplesmente não existe.
No 3.º ciclo do ensino básico, onde o limite mínimo também é de 12 horas, a percentagem sobe para 57%. No 1.º ciclo, onde o limite desce para 6 horas, os valores de cumprimento da legislação sobem para 68%, chegando a um máximo de 74% no 2.º ciclo.
Quando questionadas sobre os constrangimentos que sentem, a esmagadora maioria das escolas não responde. 12% apontam os condicionamentos nas horas que têm disponíveis e a extensão do currículo que não deixa tempo para este tipo de temas.
A lei também prevê que as escolas devem disponibilizar aos alunos um gabinete de informação e apoio para a educação para a saúde e educação sexual, mas o relatório revela que apenas 72% o têm, com 23% a confirmarem que ainda não o criaram.
Das 153 escolas ou agrupamentos que admitem não ter este gabinete, as principais razões são a falta de recursos humanos (63 casos), falta de crédito de horas (52) e falta de espaço físico adequado (49). O relatório refere que o número de escolas sem este gabinete para a saúde e educação sexual surge como a situação “mais preocupante”.
Com números mais positivos, 94% das escolas têm designado um professor coordenador da educação para a saúde e educação sexual e 83% já criaram uma equipa multidisciplinar para esta área.
O documento do Ministério da Educação termina com uma série de recomendações, nomeadamente que se encontrem espaços para abrir os gabinetes de saúde e educação sexual nas escolas e que se identifiquem as necessidades de formação dos professores. As escolas podem ainda apresentar candidaturas ao selo de escola saudável “cujo financiamento pode contribuir para colmatar dificuldades financeiras identificadas”.
O presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, admitiu à TSF constrangimentos e pede mais atenção por parte do Governo. “É preciso um apoio mais efetivo da tutela que permitisse aos professores, por exemplo, terem formação, as escolas terem espaços adequados a este tipo de situações, as escolas terem mais crédito para atribuir aos nossos professores.”
“A lei está bem concebida, está é muito à frente das práticas institucionais“, sublinha Filinto Lima, acrescentando que as próprias escolas estão a encontrar soluções para a falta de tempo e de meios. “Nós não atiramos a toalha ao chão e colmatamos isso assegurando protocolos com os centros de saúde e é normal os médicos e os enfermeiros irem às escolas, realizarem palestras no âmbito da educação sexual”, remata.
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