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Este domingo, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) aprovou, em congresso, uma grelha salarial com base num horário de 35 horas, e a diminuição do trabalho em urgência de 18 para 12 horas semanais no horário normal de trabalho.
A FNAM foi uma das estruturas sindicais que esteve na origem de algumas greves dos médicos, em defesa da revisão da carreira e criação do estatuto de profissão de desgaste rápido, e de risco e penosidade acrescidos, entre outras reivindicações.
Estas foram algumas das propostas aprovadas no 12.º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Médicos, que terminou este domingo, em Lisboa, tendo decorrido sob o lema “Dignificar a carreira médica, defender o Serviço Nacional da Saúde”.
No final do congresso – realizado para discutir e votar o programa de ação para o triénio 2019-2022 – foi também aprovada a defesa do redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família, uma reforma hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e a criação de uma unidade de missão externa para acompanhamento da aplicação no terreno da nova Lei de Bases da Saúde.
O encontro contou com a participação de mais de uma centena de delegados dos sindicatos que compõem a FNAM, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos do Norte, avança a Renascença.
Na lista das propostas aprovadas, coube ainda a defesa, apoio e desenvolvimento das Unidades de Saúde Familiar (USF), enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e qualidade, bem como o apoio à evolução organizacional das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP).
A criação de um grupo de trabalho para acompanhar a correta aplicação do regime de segurança e saúde no trabalho aos trabalhadores médicos, a extinção imediata do SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) para os médicos, e a promoção do trabalho médico em dedicação plena nos serviços públicos de saúde, “de opção voluntária e devidamente majorada no plano salarial”, foram outras propostas aceites.
No comunicado, destacam ainda como propostas aprovadas no congresso, a defesa do internato médico como primeiro grau da carreira médica e a revisão do seu regime e regulamento, bem como a recusa de formas de subcontratação através do recurso a empresas de prestação de serviços.
Durante o congresso foram também eleitos os novos corpos gerentes para o próximo triénio, e irá reunir em breve para anunciar a nova presidência da FNAM.
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