Manuel de Almeida / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno
O Governo faz uma revisão das metas para 2020 no esboço do Orçamento de Estado para o próximo ano que enviou à Comissão Europeia, prevendo um aumento do crescimento económico e um saldo orçamental equilibrado, com défice zero. Previsões que não convencem o Conselho de Finanças Públicas.
A aceleração do crescimento económico prevista pelo Governo para 2020, no Projecto de Plano Orçamental divulgado nesta quarta-feira, “comporta elevados riscos” e não é um cenário “prudente”, considera o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
O esboço do Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) enviado para Bruxelas prevê que a economia portuguesa desacelere de um crescimento de 2,4% em 2018, para um crescimento de 1,9% em 2019, e que volte a acelerar para um crescimento de 2% em 2020.
“Para 2020, o perfil de aceleração do crescimento económico considerado pelo Ministério das Finanças comporta elevados riscos descendentes, tendo em conta a degradação das perspectivas económicas nos principais parceiros comerciais da economia portuguesa”, sustenta o CFP.
Esta entidade lembra que a previsão do Governo para a aceleração do crescimento económico se baseia essencialmente “na dinâmica do comércio externo”, dado que o Executivo vaticina para 2020 “uma aceleração das exportações em simultâneo com uma desaceleração das importações” face a 2019.
O Ministério das Finanças adianta que “a recuperação do crescimento na área do euro, principal parceiro comercial de Portugal, deverá reflectir-se numa aceleração da procura externa e, portanto, do crescimento das exportações”.
Uma previsão baseada em pressupostos que, segundo o CFP, “não permitem considerar o cenário apresentado como prudente, dados os elevados riscos descendentes que incidem na previsão de aceleração da actividade económica em 2020”.
Já em relação à previsão de crescimento para 2019, o CFP considera-a como “mais provável”.
Ainda assim, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral lembra que, dada a revisão do Instituto Nacional de Estatística (INE) para o crescimento do PIB em 2017, 2018 e no primeiro semestre de 2019, manter-se uma previsão de crescimento para o corrente ano igual à que tinha no Programa de Estabilidade “implica que esse cenário ou era demasiado optimista na altura da sua elaboração ou o abrandamento da economia agora estimado para 2019 é mais forte do que o anteriormente esperado pelo Ministério das Finanças”.
Governo corta excedente de 0,3% para saldo nulo
No Projecto do Plano Orçamental para 2020 enviado à CE, o Governo desceu em três décimas a previsão para o saldo orçamental em 2020, de um excedente de 0,3% para um saldo nulo.
O Ministério das Finanças explica, em comunicado, que, em 2020, o projecto de OE2020 prevê “uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina”.
“Salienta-se aqui o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da Administração Pública; os projectos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família”, explica ainda o Ministério liderado por Mário Centeno.
Para este ano, o Governo melhorou em uma décima a previsão para o défice, de 0,2% para 0,1% do PIB. No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em Abril, o Governo estimou um défice de 0,2% do PIB este ano e um excedente de 0,3% em 2020.
No passado mês de Setembro, Mário Centeno afirmou, em entrevista à Lusa, que o défice deste ano podia ficar “ligeiramente” abaixo dos 0,2%, nomeadamente na sequência das receitas de IVA.
Carga fiscal mantém-se
A carga fiscal deverá manter-se nos 34,9% do PIB em 2019, devendo baixar uma décima para 34,8%, em 2020, indica o esboço do OE2020. Estas projecções são feitas com base na evolução dos indicadores económicos e num cenário de “politicas invariantes”, ou seja, não têm em conta impactos de eventuais medidas fiscais que venham a ser incluídas no OE2020.
Os 34,9% de carga fiscal projectados para 2019 são idênticos ao valor apurado para 2018 na sequência da revisão da base das contas nacionais (que passou a ter por referência o ano de 2016) pelo INE.
O valor estimado da carga fiscal continua a ser o mais elevado desde pelo menos 1995, ano do início da série disponibilizada pelo instituto.
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