Lista candidata à Ordem dos Enfermeiros excluída por ter poucos homens

(CC0/PD) Hush Naidoo / unsplash

Uma das listas candidatas às eleições para a Ordem dos Enfermeiros foi excluída por ter poucos homens. A comissão eleitoral nomeada explica que a lista não respeita a lei da paridade, aprovada pela Assembleia da República.

Segundo o jornal Público, a lista D era constituída por dez elementos: sete do sexo feminino e três do sexo masculino. Apesar de, à partida, não parecer haver nada de errado — já que a enfermagem é uma profissão maioritariamente feminina —, a verdade é que a lei da paridade obriga a uma representação equilibrada entre homens e mulheres.

Desta forma, a lista foi excluída por não ter “o mínimo de quatro elementos de qualquer dos sexos”, como refere a Lei 26/2019. Este foi também o problema identificado pela comissão nas listas às especialidades de enfermagem médico-cirúrgica e de saúde mental e psiquiátrica.

A lista D fica, assim, excluída das eleições do dia 6 de novembro. No entanto, os membros da lista já anunciaram que vão impugnar o ato eleitoral.

“Os argumentos da comissão eleitoral são grosseiros, roçam o absurdo e seriam risíveis se não consubstanciassem uma tentativa antidemocrática, ilegal e imoral de impedir a disputa das eleições pela nossa lista”, lê-se num comunicado divulgado pela lista.

Os membros da lista realçam que a representação equilibrado de géneros definida pela lei da paridade só entra em vigor em janeiro de 2020, razão pela qual não tem influência no ato eleitoral a disputar no próximo mês.

Contudo, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género parece estar do lado da comissão eleitoral neste assunto, tendo explicado que o regime transitório da lei é aplicável a este ato eleitoral, porque apesar de decorrer em 2019, verão “os seus efeitos consubstanciar-se depois de 1 de janeiro de 2020”.

“A não ser assim, teríamos de assistir a mais três anos de não observância da lei, em todos os casos como o apresentado”, justificou.