Várias propostas de lei relacionadas com o Brexit destacam-se no programa do governo britânico para os próximos meses apresentado esta segunda-feira pela rainha Isabel II no parlamento, o qual inclui a implementação de um eventual acordo negociado com Bruxelas e novas regras para a imigração.
“A prioridade do governo sempre foi garantir a saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de outubro. O Governo pretende trabalhar no sentido de uma nova parceria com a União Europeia baseada no comércio livre e na cooperação amistosa”, começou por ler a rainha Isabel II. O texto acrescentou que o Governo de Boris Johnson, o primeiro-ministro britânico, vai implementar novas leis para as áreas da pesca, agricultura e comércio, “para aproveitar as oportunidades decorrentes da saída da União Europeia”.
Disse também que uma nova lei para a imigração que vai pôr fim à liberdade de circulação dos cidadãos europeus, “vai estabelecer as bases para um sistema de imigração justo, moderno e global”.
“O meu Governo continua empenhado em garantir que os cidadãos europeus residentes que construíram as suas vidas e contribuíram muito para o Reino Unido tenham o direito de permanecer”, vincou.
O Discurso da Rainha é um evento pleno de pompa, que inclui o transporte da monarca numa carruagem dourada e o uso de trajes de cerimónia, em particular a coroa normalmente guardada na Torre de Londres, e resume as leis que o Governo pretende fazer aprovar na próxima sessão legislativa.
O discurso, escrito pelo Governo, representa a abertura de uma nova sessão legislativa, que normalmente dura um ano, com as prioridades e programa para os meses seguintes e serve também de teste à confiança do parlamento no Governo, pois implica uma votação após vários dias de debate.
O discurso menciona também visitas de Estado previstas ao estrangeiro ou de chefes de Estado de outros países ao Reino Unido, embora desta vez não tenham sido anunciadas.
Após a leitura, realizada na Câmara dos Lordes, é feito um intervalo dos trabalhos, que são retomados pelas 14h30 horas com intervenções do líder da oposição, atualmente o trabalhista Jeremy Corbyn, e depois do primeiro-ministro.
Este ano, o discurso referiu 19 propostas de lei, incluindo uma desenhada para acelerar o processo de ratificação de um eventual acordo de saída da União Europeia (UE) até ao prazo de 31 de outubro, embora as negociações continuem a decorrer em Bruxelas e o negociador chefe da UE, Michel Barnier, tenha dito no domingo que “ainda falta muito trabalho” até chegar a um entendimento.
A lei para a imigração pretende introduzir um sistema de pontos atribuídos aos imigrantes de acordo com as qualificações profissionais, educação, nível de salário, domínio da língua inglesa e também a disponibilidade para trabalhar fora de Londres, favorecendo profissões como médicos, enfermeiros ou engenheiros informáticos.
Outras propostas de lei incluem medidas para a área da saúde e apoio social, para agilizar a extradição de criminosos ou impor penas mais pesadas aos culpados de crimes violentos e sexuais e também para os estrangeiros que resistam à deportação.
Na área do ambiente, o governo pretende introduzir metas para reduzir o uso de plástico e melhorar a qualidade do ar e água e na área dos transportes as companhias concessionárias de linhas ferroviárias vão ter maior responsabilidade no respeito dos horários.
O governo pretende também avançar com uma lei para aumentar o salário mínimo a partir dos 21 anos para 10,5 libras (12 euros) por hora nos próximos cinco anos e o investimento em infra-estruturas.
Porém, um novo orçamento só pode ser apresentado depois da votação ao Discurso da Rainha, tendo o ministro das Finanças, Sajid Javid, anunciado que pretende fazê-lo a 6 de novembro.
“Nunca houve uma farsa assim”
Na reação ao Discurso da Rainha, o líder da oposição Jeremy Corbyn classificou a cerimónia como uma “farsa”: “Nunca houve uma farsa assim”, declarou o líder do Partido Trabalhista na Câmara dos Comuns. “Um Governo com uma maioria negativa de 45 e um registo de 100% de derrotas nos Comuns a propor uma agenda legislativa que sabe que não pode ser cumprida neste Parlamento.”
Sobre a situação no Brexit, Corbyn reforçou a necessidade de um segundo referendo – “é altura de deixar as pessoas terem a palavra final” -, uma nova união aduaneira com a UE, uma relação próxima do mercado comum europeu e a garantia dos direitos dos trabalhadores, como o Labour tem vindo a pedir.
Andy Rain / EPA
O líder do Partido Trabalhista britânico, Jeremy Corbyn
“Ainda não sabemos se o Governo conseguiu ou não um acordo. Aquilo que sabemos é que esta Câmara legislou contra sairmos com um no deal e que o primeiro-ministro tem de respeitar a lei se não for aprovado nenhum acordo nesta Câmara”, disse, de acordo com o Observador.
Apesar de o Labour ter repetidamente rejeitado a proposta de eleições antecipadas avançada pelo Governo, Corbyn deu a entender que esse pode ser um cenário possível num futuro próximo. “Podemos estar apenas a semanas de distância de um Discurso da Rainha sobre um Governo do Labour”, disse no Parlamento o líder da oposição.
Nesse Discurso da Rainha, “o Partido Trabalhista irá apresentar o programa mais radical e focado nas pessoas de toda a era moderna”, declarou, acrescentando que uma das suas propostas será “deixar o povo decidir sobre o Brexit”, afirmou o líder trabalhista. “O primeiro-ministro prometeu que este ‘Discurso da Rainha’ nos iria deslumbrar. Mas, visto de perto, mostra-nos que nem tudo o que reluz é ouro”, rematou.
O “Discurso da Rainha”, nome pelo qual é conhecida a cerimónia, dá o pontapé de saída para uma nova sessão parlamentar, com a monarca a ler o programa do Governo para a próxima legislatura.
Todo o evento é marcado por pompa e circunstância, com tradições antigas a serem mantidas: a Rainha vai de carruagem de Buckingham para Westminster, entra por uma porta diferente da dos deputados, tem a porta principal da Câmara dos Comuns fechada na sua cara — e só pode entrar depois de pedir para o fazer — e lê o discurso escrito num pergaminho antigo.
Ao longo desta semana, os deputados irão debater as propostas enunciadas no discurso. Na quinta-feira, começa uma cimeira europeia de dois dias em Bruxelas, o último encontro deste tipo agendado antes do prazo de saída. A cimeira dos dias 17 e 18 é encarada como a última oportunidade que Boris Johnson, primeiro-ministro britânico, tem para sair da capital belga com um acordo para o Brexit.
No dia 19, o Parlamento britânico irá reunir-se para votar um possível acordo que saia da cimeira europeia dos dois dias anteriores. No caso de o Parlamento não aprovar o acordo de saída e não concordar com um Brexit sem acordo, Johnson terá de pedir um novo adiamento da saída, à luz da Lei Benn, aprovada no mês passado.
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