O Tribunal do Funchal recusou esta sexta-feira ouvir o ex-presidente da autarquia Paulo Cafôfo no processo da queda da árvore no Monte, que matou 13 pessoas, sendo que a instrução prossegue no dia 8 de novembro.
A juíza de instrução Susana Mão de Ferro ouviu sexta-feira, durante toda a tarde, o chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes da Câmara Municipal do Funchal, Francisco Andrade. “O terceiro arguido [o ex-presidente da Câmara Municipal] não vai ser ouvido. Eu, por acaso, requeri a audição do arguido, mas a juíza recusou. Ela diz que não se justifica”, explicou o advogado Américo Silva Dias, que representa duas famílias, uma com vítimas mortais, outra com feridos.
Uma nova audiência está marcada para o dia 8 de novembro, para ouvir testemunhas apresentadas pelo arguido Francisco Andrade, pelo que não se prevê para já uma data para o debate instrutório. Segundo o tribunal, as diligências neste processo serão à porta fechada e apenas o debate instrutório será aberto ao público.
A primeira audição da fase de instrução arrancou em 4 de outubro, com Idalina Perestrelo – responsável pelos pelouros do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Públicos – e prosseguiu esta sexta-feira com o chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes da Câmara Municipal do Funchal.
No final do processo, a juíza de instrução tomará a decisão de levar ou não os arguidos a julgamento. Os arguidos pediram a instrução porque consideram que não deviam ser pronunciados para julgamento.
Em fase de inquérito, o então presidente do município funchalense, Paulo Cafôfo, foi constituído arguido, mas o Ministério Público acabou por não o acusar, optando pelo arquivamento, porque o autarca havia delegado as competências destes espaços noutros elementos da equipa. Contudo, alguns dos familiares das vítimas não concordaram com a decisão e requereram que Paulo Cafôfo também respondesse neste processo.
O advogado Américo Silva Dias entende que o ex-presidente do município (eleito deputado regional em 22 de setembro) deve ir a julgamento por ser “corresponsável neste processo”.
No dia 15 de agosto de 2017, um carvalho de grande porte com cerca de 200 anos abateu-se sobre a multidão que aguardava a passagem da procissão no Largo da Fonte, na freguesia do Monte, nos arredores do Funchal, no Dia da Assunção de Nossa Senhora, também conhecido por Dia de Nossa Senhora do Monte, padroeira da Região Autónoma da Madeira. O incidente provocou a morte de 13 pessoas e fez 49 feridos, tendo o carvalho 29,8 metros de altura e um peso total estimado de 10,4 toneladas, referia o texto da acusação.
Em 4 de outubro de 2018, o Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de Idalina Perestrelo e Francisco Andrade. Os dois foram acusados de 13 crimes de homicídio por negligência, em concurso real, e 24 crimes de ofensa à integridade física involuntária ou negligente.
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