A ONG Transparency International concluiu que quase um terço do total de deputados ao Parlamento Europeu (PE), de praticamente todos os grupos políticos, aufere rendimentos que acumula com o salário de eurodeputado.
O britânico Partido do Brexit e a italiana Liga, eurocéticos, são os partidos representados no Parlamento Europeu cujos eurodeputados mais rendimentos obtêm de atividades externas, segundo uma análise da secção europeia da organização não-governamental Transparency International.
A ONG analisou as declarações de interesses que os eurodeputados têm de entregar quando iniciam o mandato e concluiu que quase um terço do total de deputados ao Parlamento Europeu (PE), de praticamente todos os grupos políticos, aufere rendimentos que acumula com o salário de eurodeputado.
Do total de 748 deputados (os 751 que compõem o PE menos os três eurodeputados catalães impedidos de tomar posse), 521 declararam atividades paralelas que, combinadas, representam um rendimento global de pelo menos 6,3 milhões a 16,2 milhões de euros, segundo o estudo, publicado no final de setembro no site Integrity Watch.
Entre eles, 48 eurodeputados declararam um rendimento anual com outras atividades superior ao salário bruto anual que recebem como eurodeputados (cerca de 105 mil euros).
Os eurodeputados podem exercer atividades remuneradas durante o mandato desde que as declarem, mas a ONG lamenta que o PE aceite uma descrição vaga dessas atividades – como “consultor independente”, “advogado” ou “parceiro numa sociedade registada” -, na medida em que dificulta a avaliação de potenciais conflitos de interesses.
A Transparency assinala por outro lado que os rendimentos são declarados por escalões, o mais comum de 1.001 a 5.000 euros, o que cria grandes discrepâncias entre o rendimento mínimo e máximo declarado.
Entre os dez deputados que mais rendimentos obtêm de atividades extraparlamentares, entre 240 mil e 960 mil euros ao ano, cinco pertencem ao recém-criado Partido do Brexit, incluindo o líder, Nigel Farage. Entre os 50 primeiros da lista, 12 são do Partido do Brexit e 5 da Liga.
O primeiro português surge na 36.ª posição na lista: Álvaro Amaro (PSD), com rendimentos externos de entre 24 mil e 120 mil anuais, auferidos enquanto presidente das assembleias-gerais de três empresas. Seguem-se, em 72.º, 73.º e 74.º lugar, o social-democrata Paulo Rangel, o socialista Manuel Pizarro e o comunista João Ferreira, todos com rendimentos anuais entre 12.024 e 65.988 euros por ano, e o socialista Pedro Silva Pereira, em 93.º, com 12.012 a 60 mil euros anuais.
Nuno Melo (CDS-PP), Francisco Guerreiro (PAN) e Carlos Zorrinho (PS) declararam entre 12 a 5.988 euros por ano e todos os restantes eurodeputados portugueses 0 euros.
Para a Transparency International, o sistema do PE em matéria de remunerações externas é “permissivo” e precisa de uma “reforma urgente”, porque “assenta exclusivamente na vontade do presidente do Parlamento Europeu de fazer respeitar o código de conduta”. “A falta de poderes de investigação e de mecanismos de sanções credíveis leva a um sistema permissivo que corre o risco de não ser levado a sério”, escreve a ONG.
Segundo os dados da organização, na última legislatura, foram reportadas 24 violações do código de conduta, mas nenhuma sanção foi aplicada.
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