Hong Kong. Usar máscaras em protestos vai valer multas de quase 3.000 euros e pena de prisão

O Governo de Hong Kong vai avançar para a proibição do uso de máscaras, uma notícia que está a ser avançada pelos media locais e que já motivou uma reação de indignação por parte do movimento que tem liderado os protestos.

O jornal South China Morning Post noticiou esta quinta-feira que o Governo de Carrie Lam deverá anunciar na sexta-feira a proibição de máscaras em protestos, através da aplicação de uma lei de emergência que remonta à época colonial.

“Os protestos estão por todo o território de Hong Kong”, disse Lam numa conferência de imprensa, ladeada por vários ministros, incluindo os titulares das pastas da Segurança e Justiça. “A violência está a destruir Hong Kong. Dada a situação atual, esta é uma decisão necessária”, justificou, citada pelo Expresso. Apesar da aplicação de uma lei de emergência, Lam garante que Hong Kong em si “não está em estado de emergência”.

No entender de Lam, é necessário banir o uso deste tipo de máscaras para ajudar a “polícia a acabar com a violência e restaurar a ordem“, afirmou, citada pela SIC Notícias.

A proibição visa apenas aqueles que participem em manifestações ilegais e aqueles que recorram à violência, impedindo-as de ocultarem a sua identidade, sublinhou a responsável. Quanto aos infratores, a lei “anti-máscara” prevê molduras penais que vão desde multas que podem ascender a 25 mil dólares de Hong Kong (cerca de 2.900 euros) até a um ano de prisão.

Lam defendeu que a lei já foi tomada “em outras jurisdições no mundo” e que é legitimada pelo “interesse público”, muito por causa da “escalada de violência de manifestantes radicais” a atingir um “nível alarmante nos últimos dias”, pelo que não se deve confundir “autoritarismo com uma atitude responsável de um Governo num momento muito difícil”.

Segundo apontou a governante, mais de 200 detenções foram registadas só na terça-feira, um dos dias de protesto de maior tensão nos quase quatro meses de protestos pró-democracia em Hong Kong e que coincidiu com as celebrações dos 70 anos da fundação da República Popular da China.

“Abertura de um precedente perigoso”

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) adverte que a intenção de proibir o uso de máscaras em manifestações representa a “abertura de um precedente” perigoso e uma violação das liberdades individuais.

A proibição de usar máscaras durante os protestos entra em vigor à meia-noite desta sexta-feira. Num comunicado enviado à Lusa, a FCDH, que lidera há quatro meses os maiores protestos na região, disse temer a “abertura de um precedente” que desafia o princípio de autonomia no território administrado pela China. Para a FCDH, a proibição do uso de máscaras “viola a segurança pessoal e a liberdade de expressão” por parte das pessoas que as têm usado para se protegerem nos protestos.

Na opinião dos ativistas, que continuam a exigir a resposta a 4 das 5 reivindicações, o objetivo do Governo passa por “dissuadir os manifestantes da linha da frente”. “A arrogância do Governo terá definitivamente um pesado preço político”, advertem.Na mesma nota, os ativistas recorrem a episódios recentes do “abuso repetido das forças policiais” para sustentar a ideia de que é a polícia a única que deve ser “desmascarada”.

Terça-feira, o dia em que se assinalaram os 70 anos da fundação da República Popular da China, foi um dos dias mais violentos desde o início das manifestações, há quase quatro meses, durante as quais a polícia tem sido acusada de usar excessiva força contra os manifestantes. Nesse dia, um estudante de 18 anos foi alvejado com balas reais. Dois dias antes, uma jornalista indonésia foi alvejada com uma bala de borracha no olho.

Para acalmar a tempestade em Hong Kong, a organização apela ao Governo para que ouça a opinião pública e responda às exigências dos manifestantes.

Apesar de a polícia ter proibido manifestações no dia nacional da China, multiplicaram-se os apelos para que a população de Hong Kong saísse de novo à rua para exigir reformas democráticas no território. Os protestos na ex-colónia britânica começaram em junho por causa da lei, que teria permitido a extradição para a China continental, onde os tribunais são controlados pelo Partido Comunista. Mas, desde então, as manifestações evoluíram para um protesto por mais democracia.

O Governo de Hong Kong retirou já formalmente a polémica proposta de emendas à lei da extradição, na base da contestação social desde o início de junho.

Contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as ações dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

Os protestos em Hong Kong têm sido marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que tem usado balas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo. A 1 de julho, alguns manifestantes chegaram a invadir o Parlamento.

A transferência da soberania de Hong Kong para a República Popular da China, em 1997, decorreu sob o princípio “um país, dois sistemas”. Tal como acontece com Macau, para aquela região administrativa especial chinesa foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.

[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]