Tribunal Constitucional notifica PSD e CDS para corrigirem irregularidades nas assinaturas

José Sena Goulão / Lusa

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão

O Tribunal Constitucional já notificou os primeiros subscritores do PSD e do CDS sobre o pedido de fiscalização sucessiva para corrigir irregularidades nas assinaturas.

O PSD e CDS já foram notificados pelo Tribunal Constitucional (TC) para corrigirem as “irregularidades” na recolha de assinaturas que tornou possível o envio para fiscalização sucessiva da lei que alterou o estatuto de utilidade pública da Casa do Douro, permitindo a sua nacionalização.

“O TC notificou os primeiros subscritores de cada grupo parlamentar para diligenciarem no sentido de serem supridas as irregularidades relativas às assinaturas do pedido”, avançou um porta-voz do TC ao Público.

A polémica surgiu quando alguns deputados sociais-democratas se aperceberam de que os seus nomes tinham sido incluídos, sem o seu consentimento, no conjunto de deputados que pediam formalmente ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da lei.

Os nomes de 23 deputados do PSD foram adicionados à lista após um pedido do CDS, o partido que tomou a iniciativa de consultar o TC sobre a lei. No entanto, como a lei requer um total de 23 assinaturas a pedir fiscalização, e o CDS conta apenas com 18 parlamentares, o partido centrista terá pedido ajuda a Fernando Negrão.

O líder da bancada social-democrata terá inserido nessa lista 20 nomes de deputados do PSD, alguns dos quais já fizeram saber publicamente que não foram consultados e que, discordando da iniciativa, querem retirar a sua assinatura da lista.

Ao Observador, a deputada Andreia Neto admitiu não ter assinado nem ter dado consentimento para tal. “Não conhecia o documento, porque só mo enviaram há pouco.” A deputada acrescentou ainda que o líder da bancada parlamentar do PSD “pediu desculpa” pelo sucedido.

Esta terça-feira, Rui Rio disse que este foi um “incidente desagradável” que ainda assim pensa “já estar resolvido”. “Não sei qual é a prática, ou se é prática os deputados confiarem no grupo parlamentar e deixarem pôr o nome em algumas coisas. Para quem está de fora, obviamente não é normal“, afirmou o líder do PSD.