Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt
O Primeiro-Ministro António Costa, e o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa
A Procuradoria-Geral da República equacionou a “pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro” para a fase final do inquérito referente a Tancos.
Os procuradores do caso Tancos ponderaram chamar o primeiro-ministro António Costa e o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa como testemunhas no processo. A questão foi mesmo levada ao diretor do DCIAP, mas Albano Pinto achou que as inquirições não eram relevantes e as diligências não avançaram.
A revelação foi feita esta terça-feira pela Procuradoria Geral da República que, em comunicado, adiantou que “na fase final do inquérito (…) foi equacionada a pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro”.
“Neste contexto, o diretor do DCIAP foi inteirado pelos magistrados titulares do aludido inquérito sobre as razões que justificariam a realização de tais diligências, aferida à luz dos elementos de prova até então recolhidos”, acresce o comunicado.
No entanto, as explicações não convenceram Albano Pinto, que acabou por decidir que “tais inquirições não revestiam relevância para as finalidades do inquérito nem tão pouco se perfilavam como imprescindíveis para o apuramento dos crimes objeto de investigação, dos seus agentes e da sua responsabilidade”.
Por esse motivo, e tendo em conta a data limite do encerramento do inquérito, o diretor do DCIAP entendeu que “tais diligências não deveriam ter lugar”. Os procuradores, garante a PGR, concordaram.
Esta terça-feira, foi sabido que a ex-PGR, Joana Marques Vidal, está entre as 112 testemunhas chamadas a depor, ao lado de nomes como António Martins Pereira, ex-chefe de gabinete de do antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, e o ex-chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Artur Monteiro e ainda Rovisco Duarte, na altura Chefe Estado Maior do Exército.
Joana Marques Vidal disse que, no dia em que se soube do reaparecimento de parte do material furtado, tentou contactar o então diretor desta polícia, Luís Vieira, assim como Amadeu Guerra, à data diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), outra das testemunhas arroladas.
Segundo a acusação do processo, Marques Vidal foi responsável pela atribuição da investigação do furto e da encenação da recuperação das armas dos paióis de Tancos à Polícia Judiciária, contra a vontade do então diretor da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, arguido acusado no processo.
A antiga PGR disse, em março, na comissão de inquérito ao caso de Tancos, que a PJM atuou de forma ilegal no processo.
O tenente-general João Cordeiro, ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República, é outra das testemunhas que o Ministério Público quer ouvir depois de os procuradores terem concluído que recebeu e-mails de Luís Vieira sobre o caso.
Os procuradores consideraram não terem indícios suficientes para acusar João Cordeiro de abuso de poder, mas que resulta do seu depoimento e de e-mails apreendidos indícios da prática de falsidade de testemunho, razão pela qual extraíram certidão para investigação.
Do rol de 112 testemunhas de acusação constam também vários militares do exército, nomeadamente Manuel Estalagem (PJM), Paulo Lopes dos Santos (PJM), João Belgalinha (PJM) e o coronel José António da Fonseca e Costa, ex-chefe de gabinete de Rovisco Duarte, além de elementos da GNR.
O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro é outra das testemunhas que o MP quer ouvir em julgamento depois de este ter enviado e recebido mensagens de Azeredo Lopes sobre o furto e a recuperação do material.
Os três procuradores do caso consideram que o depoimento destas 112 testemunhas é “absolutamente essencial para descoberta da verdade material”.
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