O aumento dos benefícios e dos subsídios, como ajudas de custo, são alguns dos mecanismos legais utilizados pelas empresas para evitarem aumentar o salário dos trabalhadores, como forma de contenção de custos. E está tudo dentro da Lei, mas pode penalizar os trabalhadores a médio e longo prazo.
Esta realidade é denunciada pelo secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, e por especialistas de recrutamento ligados a empresas desta área.
“As empresas estão a utilizar de forma ilegal mecanismos previstos na lei para limitar a evolução salarial”, alerta Arménio Carlos em declarações ao Expresso.
Este tipo de “truques” será usado em sectores como o das tecnologias, onde há bastante procura de recursos humanos e grande mobilidade de profissionais entre empresas. Mas ao invés de tentarem cativar estes profissionais com salários chorudos, as empresas acenam-lhes com benefícios, subsídios e prémios de desempenho como complemento aos ordenados base.
Estes extras “podem representar entre 20% a 40% do salário auferido pelos profissionais”, destaca o sócio da empresa de recrutamento de quadros de topo Stanton Chase, Carlos Sezões, também no Expresso.
Entre os benefícios oferecidos estão o cheque-creche ou descontos em restaurantes, hotéis, agências de viagens, ginásios, supermercados, cabeleireiros, entre outros. Os trabalhadores ficam, assim, com direito a créditos que podem usar nestes espaços, o que pode parecer vantajoso no imediato.
O problema é quando se deparam com situações de desemprego ou de baixa por doença, onde acabam por receber valores muito baixos, já que os prémios não contam para o cálculo das prestações sociais.
“As empresas estão a utilizar este mecanismo para não actualizar salários e reduzir encargos”, constata Arménio Carlos, notando que os benefícios oferecidos deixam “os trabalhadores numa situação de dependência face às empresas” porque ficam fragilizados “do ponto de vista da protecção social”.
Carlos Sezões calcula que este tipo de mecanismos legais aumentaram “cerca de 30% nas empresas desde 2013”, com impacto fiscal positivo para os seus balanços.
O secretário-geral da CGTP alerta que “há uma utilização abusiva por parte das empresas que, a pretexto das zonas cinzentas da lei, recorrem a estes mecanismos para controlar o aumento de salários e restringir direitos a quem trabalha”.
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