Juiz Rui Rangel recusa julgar recurso da Operação Marquês

António Pedro Santos / Lusa

O juíz desembargador Rui Rangel

Depois do Ministério Público ter pedido o seu afastamento, o juiz Rui Rangel recusou, esta terça-feira, apreciar o recurso da Operação Marquês que lhe tinha sido distribuído.

Num despacho, o magistrado diz que, agora que recebeu o recurso em causa, constatou que se trata de um processo apenso ao processo principal da Operação Marquês, no qual está impedido de intervir. Rangel lembra que um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, em março de 2017, determinou o seu afastamento dos recursos relacionados com o processo que tem José Sócrates e Ricardo Salgado como principais arguidos.

No mesmo despacho, Rui Rangel explica que entende que essa proibição abrange todos os processos apensos que sejam adicionados à Operação Marquês, e não apenas o caso principal. Assim, concluiu, não pode julgar o recurso que lhe foi distribuído a 9 de setembro, pelo que ordena que ele seja entregue a outro juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa

Na semana passada, o Ministério Público tinha avançado com um pedido de recusa do juiz. O MP alegava que havia “motivo grave e sério” para duvidar da imparcialidade do magistrado no processo em causa. No mesmo despacho desta terça-feira, Rui Rangel diz que esse pedido formal de afastamento deve ser considerado inútil, porque já não faz sentido, agora que ele próprio já se afastou.

O juiz Rui Rangel — que foi constituído arguido no âmbito da Operação Lex por suspeitas de corrupção e tráfico de influências — foi escolhido por sorteio para julgar um recurso da Operação Marquês. Depois de ter sido noticiado o resultado do sorteio, Rangel negou ter em mãos um recurso da Operação Marquês.

A relação problemática de Rangel com a Operação Marquês remonta a 2015 quando, num debate na TVI, acusou a justiça de ter reagido de forma vingativa relativamente ao facto de o ex-primeiro-ministro José Sócrates, um dos principais protagonistas deste caso, não aceitar sair da cadeia de Évora para ir para casa com pulseira eletrónica.

A Operação Lex foi conhecida em janeiro de 2018 e tem 14 arguidos constituídos, entre os quais o juiz, a sua ex-mulher e também juíza, Fátima Galante, e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.

O caso teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que levou à constituição como arguidos de José Veiga, antigo empresário de futebol, e Paulo Santana Lopes, irmão do antigo primeiro-ministro, por suspeitas de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências e participação económica em negócio.

Segundo fontes judiciais, o desfecho da investigação, que já se prolonga por um ano e meio, não deverá estar concluído antes do final do ano.