Joaquim Morgado é atualmente secretário-geral ajunto do Ministério da Administração Interna, mas não conseguiu a nota mínima necessária no concurso para o próprio cargo.
O concurso para secretário-geral ajunto do Ministério da Administração Interna (MAI) foi anulado devido à falta de candidatos com notas mínimas, de acordo com o Diário de Notícias. Entre os inscritos estava o atual ocupante do cargo, nomeado em regime de substituição desde dezembro de 2018.
Joaquim Morgado dirige os serviços de apoio técnico e estudos eleitorais, a gestão dos sistemas de informação eleitoral e a divisão eleitoral do MAI. No despacho, assinado por Eduardo Cabrita, e citado pelo DN, é salientado que o seu currículo “evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão necessária para o desempenho do cargo em que é investido”. Porém, a licenciatura não corresponde à requerida.
De acordo com a síntese biográfica anexa ao despacho de nomeação, Joaquim Morgado é licenciado em Engenharia Informática pelo Instituto Politécnico da Guarda. Contudo, a formação académica recomendada pela CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) é a licenciatura em Direito.
O engenheiro passou três anos no Gabinete da ex-ministra da Justiça do PSD, Paula Teixeira da Cruz, como “técnico especialista” em informática e novas tecnologias. Neste período, foi responsável do Gabinete da ministra para acompanhar o processo de adaptação do sistema informático da Justiça, Citius, para o do novo mapa judiciário.
O Gabinete do ministro Eduardo Cabrita remete explicações sobre o concurso para a CReSAP e diz que esta nomeação “tem cariz eminentemente técnico e não político”. Por outro lado, defende a escolha, afirmando que Joaquim Morgado “tem um conhecimento profundo das leis eleitorais e a Administração Eleitoral tem excelentes juristas”.
O engenheiro “continuará em funções enquanto o concurso da CReSAP não estiver concluído”. No entanto, o MAI não esclarece o desfasamento curricular em relação à licenciatura exigida, o apagão no currículo da passagem pelo gabinete da ex-ministra Paula Teixeira da Cruz nem o seu papel no Citius.
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E, na Função Pública, quantos mais haverá?