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Pedro Passos Coelho
O Governo pretende desagravar o IRS “ainda nesta legislatura”, desde que isso não ponha em causa a consolidação orçamental, segundo o documento da reforma do Estado.
“À medida que Portugal avança do ponto de vista da trajetória das finanças públicas, o Governo tem consciência da necessidade de criar condições para começar a inverter a trajetória de agravamento do IRS, o que não poderá pôr em causa a consolidação orçamental. O início desse processo deverá ter lugar ainda nesta legislatura”, lê-se no documento “Um Estado Melhor”, que inclui as orientações para a Reforma do Estado, que foi publicado no Portal do Governo.
No mesmo documento, o Executivo refere-se ainda à comissão de reforma do IRS, que está a “avaliar a incidência da carga fiscal sobre o trabalho e sobre a família, avaliando a penalização do fator trabalho no sistema fiscal sobre a incidência da política familiar”.
“A fiscalidade não é o único, mas é um dos instrumentos de política que podem ajudar a sociedade portuguesa a corrigir o preocupante défice demográfico”, defende o Governo de Pedro Passos Coelho.
Novo guião da reforma do Estado
No novo guião da reforma do Estado, o Governo reitera que, “obviamente, esse aumento de carga fiscal não pode ser considerado definitivo”, justificando que esta “teve de aumentar de forma desproporcionada” para “cumprir o memorando de entendimento, mas também para poder cumprir os acórdãos do Tribunal Constitucional”.
O guião da reforma do Estado apresentado esta quinta-feira atualiza uma primeira versão, de outubro do ano passado, divulgada na altura já com vários meses de atraso.
Além do conteúdo, este primeiro documento, de 112 páginas, acabou por ser notícia também pela sua paginação por ter um espaçamento e tamanho de letra maiores do que é habitual nos documentos oficiais.
O novo documento, publicado no Portal do Governo, tem 98 páginas e um corpo de letra mais pequeno do que o anterior, mas o seu conteúdo acaba por recuperar muito do que já tinha sido escrito em outubro de 2013.
Comparando genericamente os dois guiões, o índice é muito semelhante, havendo agora a introdução de dois tópicos: ‘Começar a corrigir injustiças nas áreas do funcionalismo e dos reformados’ e ‘Usar as tecnologias da informação para a reforma do Estado’, embora o conteúdo deste segundo ponto já tenha integrado o documento de há seis meses.
/Lusa
