O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) custa 20 milhões de euros por ano ao Governo. As previsões dos custos foram feitas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.
Em entrevista ao Jornal de Negócios, Mário Centeno falou sobre o Programa de Arrendamento Acessível e dos seus custos para o Governo. O ministro das Finanças calcula que o programa constitui um encargo anual de 20 milhões de euros, devido às isenções de IRS e de IMI concedidas aos proprietários.
No entanto, Centeno alerta que há duas visões em relação aos gastos com o PAA. Uma delas defende que o custo é zero, uma vez que “se o programa não existisse não havia receita nenhuma, logo não pode haver perda de receita”. O responsável da pasta das Finanças disse ainda que esta é a perspetiva adotada pelos promotores destas iniciativas perante o Ministério. “E têm a sua razão”, atirou.
A segunda visão “é saber se existe desvio da receita pois, na verdade, a atividade económica não deixaria de existir mesmo que não houvesse estas medidas”. É desta forma que o Governo calcula um gasto de 20 milhões de euros para um ano do programa que entrou em vigor dia 1 de julho.
De acordo com o ECO, o Programa de Arrendamento Acessível prevê que os proprietários inscrevam as suas casas no mercado, beneficiando de isenções de IRS e IMI, ao mesmo tempo que os inquilinos têm acesso a rendas 20% inferiores às praticadas no mercado. A secretária de Estado da Habitação garante desde a sua implementação já foram celebrados mais de 20 contratos.
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