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As doações feitas através da Internet vão passar a exigir a entrega de uma série de informações pessoais às plataformas. Os dados dos doadores serão guardados durante cinco anos.
As doações online através das chamadas plataformas de crowdfunding vão sofrer alterações, passando a ser exigidos vários dados pessoais dos doadores. Nome completo, data de nascimento, documento de identificação, número de identificação fiscal e endereço de residência permanente são agora necessários para efetuar uma doação.
A ASAE impõe estas medidas como forma de combater o branqueamento de capitais e o financiamento de terrorismo. As alterações depois da polémica relacionada com o financiamento da greve dos enfermeiros, no final do ano passado.
De acordo com a TSF, o regulamento foi publicado em Diário da República e alarga agora às plataformas de crowdfunding os deveres que já eram aplicados a outros entidades que lidam com dinheiro.
Empresas que façam doações também serão obrigadas a apresentar dados mais detalhados, como o nome, o número de identificação de pessoa coletiva e o código classificação atividades económicas.
Há também uma maior responsabilidade do lado das plataformas de crowdfunding. Estas são agora obrigadas a registar-se na Direção-Geral das Atividades Económicas e guardar as informações pessoais dos doadores durante cinco anos.
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