PSD exige desbloqueio de verbas do INEM e pede intervenção de Costa

Duarte Marques / Twitter

Duarte Marques

O PSD exige que o Ministério das Finanças desbloqueie de imediato a verba do INEM necessária para aquisição de novas ambulâncias, manifestando “grande preocupação” em relação à situação que “deve ter a intervenção do primeiro-ministro”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta sexta-feira que o processo de aquisição de ambulâncias por parte do INEM “está em análise”, salientando que “o reforço de meios e pessoal” do instituto “continuará a ser” uma realidade.

“Estes são processos que estão continuamente em avaliação. Não faz a menor ideia do que seja a avaliação que tem que ser feita, com rigor, porque todas as verbas públicas e despesa pública têm de ser justificadas, porque quem justifica a utilização dessas despesas no final é o Ministério das Finanças”, disse o ministro, dirigindo-se aos jornalistas em Lisboa.

De acordo com Mário Centeno, “o processo não está terminado, nunca na verdade, deste ponto de vista, está terminado”, e anteviu que será necessário “chegar a um reforço ou a um redesenho do orçamento” do instituto, que “permita essa aquisição”.

Em declarações à agência Lusa, o deputado Duarte Marques indicou que o PSD está “muito preocupado” com a situação hoje divulgada em relação às ambulâncias do INEM.

O partido vai enviar perguntas aos ministérios das Finanças e da Saúde, que tutelam o INEM, e vai também pedir a intervenção do primeiro-ministro, exigindo que a verba necessária para a compra das novas ambulâncias seja desbloqueada de imediato.

O deputado social-democrata recorda que se trata de dinheiro do orçamento do próprio INEM, através de receitas próprias, que o Ministério das Finanças está a “impedir que seja utilizado” para a compra de novas ambulâncias.

O INEM previa comprar este ano 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica, mas o Ministério das Finanças não autorizou o uso do dinheiro necessário, apesar de a verba ser do próprio instituto.

Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso e de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), em causa estão 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica.

Para a renovação das viaturas, o INEM tinha apresentado em 2017 à tutela um plano plurianual – entre 2018 e 2021, tendo invocado a “absoluta necessidade de renovação” das ambulâncias, devido à idade elevada das viaturas, muitas delas com mais de 12 anos, e a indisponibilidade em que ficam por motivos de avaria mecânica.

Documentos consultados pela agência Lusa mostram que o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo deu a concordância a este plano e em 2018 foram renovadas 75 ambulâncias dos postos de emergência, ainda entregues pelo anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Para este ano, o INEM previa adquirir mais 75 ambulâncias e teve de submeter ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, num montante a rondar os cinco milhões de euros.

Contudo, as Finanças apenas autorizaram um milhão de euros.

Quando as ambulâncias adquiridas pelo INEM não estão disponíveis, os bombeiros e a Cruz Vermelha utilizam as suas próprias viaturas, mas o valor que é suportado pelo instituto aumenta para mais do dobro.

O presidente da LBP, Jaime Marta Soares, lamenta que o Ministério das Finanças queira “pôr em causa a qualidade do socorro de emergência dos portugueses”.

“Isso será gravíssimo. Seria deixar pessoas a morrer na valeta. Há um acordo entre a Liga dos Bombeiros Portugueses e o INEM, que até ao momento tem sido correto, mas que depende da boa ou má disposição das Finanças para poder libertar verbas que são apenas resultado de uma boa gestão do INEM, não aumentam o Orçamento do Estado”, comentou Marta Soares em declarações à agência Lusa.

O presidente da LBP indicou que há ambulâncias nos postos de emergência a necessitar de substituição urgente, algumas com 15 ou até 20 anos de serviço e já sem condições para quem necessita de transporte urgente.

O Ministério da Saúde garantiu, entretanto, que está a ponderar, em conjunto com as Finanças, as decisões de investimento do INEM quanto à compra de novas ambulâncias.

Em resposta enviada à agência Lusa, o gabinete da ministra Marta Temido indicou que “as decisões de investimento são sempre objeto de cuidada ponderação”, sendo “isso que o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças estão a realizar neste caso”.

O Ministério da Saúde acrescenta que “o reforço do orçamento do INEM foi de 11,8 milhões de euros, em 2019”, aludindo ao investimento realizado “no robustecimento e modernização dos meios de resposta e emergência”.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou que este ano já foi autorizado um reforço do orçamento para o INEM além do que tinha sido inicialmente aprovado pelo parlamento.

“O orçamento previsto para o INEM tem crescido de forma significativa nos últimos anos, assim como a sua execução. Em 2019 o orçamento do INEM teve um aumento de 11,8 milhões de euros face a 2018, o que representa um crescimento de cerca de 12%. Este ano, já foi autorizado pelo Governo o reforço do orçamento para além do que tinha sido inicialmente aprovado pela AR, através de um procedimento excecional previsto para este efeito. Tal como em todos os serviços do Estado as necessidades de reforço orçamental estão continuamente a ser avaliadas e as do INEM com particular atenção”, refere a resposta do Ministério das Finanças.