Mário Cruz / Lusa
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) apresentou uma participação ao Ministério Público, por indícios de crime de auxílio à imigração ilegal, devido à alegada venda de vagas de atendimento em portais de anúncios classificados.
A participação foi apresentada em maio, aguardando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) o “rápido apuramento de responsabilidades”, na sequência de informações de que “estariam alegadamente a ser vendidas vagas de atendimento nos serviços através de sites de anúncios classificados online”.
Em comunicado, o SEF refere a “utilização abusiva” do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) através de sistemas informáticos (chamados bots, que simulam ações num computador) e “suspeitas fundadas da captura de vagas por parte de particulares, com base em encomendas de pacotes de prestação de serviços que incluem o agendamento e a preparação do pedido a apresentar ao SEF”.
Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, houve “um anormal volume de acessos ao sistema de agendamentos SAPA”, nomeadamente em 26 de abril e 8 de maio, “após a libertação de duas mil vagas”, que foram preenchidas num curto período de tempo.
Face ao sucedido, o SEF decidiu condicionar a libertação de vagas no sistema informático de marcações e ativar a funcionalidade “reCAPTCHA” (sistema de caixa de diálogo) na página de autenticação do portal SAPA, lamentando “as perturbações e os constrangimentos” nas marcações feitas pelos utilizadores.
As marcações para atendimento no SEF estão suspensas até ao final deste ano e não existem datas disponíveis nem agenda definida para 2020, levando muitos imigrantes a ficar em risco de irregularidade.
Esta terça-feira, o Público deu conta de vários casos de imigrantes desesperados como, por exemplo, o de uma brasileira que teve de se deslocar de Lisboa ao Funchal para conseguir ser atendida ou de outra mulher que não pôde visitar a mãe doente no Brasil por risco de não poder voltar a entrar em Portugal.
Em declarações ao jornal, Timóteo Macedo, da Associação Solidariedade Imigrante, sustenta que lhes têm chegado queixas de imigrantes que se dizem vítimas “da exploração e extorsão de gente sem escrúpulos e de máfias” que vendem as referidas vagas a preços que variam entre os 500 e os 600 euros.
O Bloco de Esquerda já questionou o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre os motivos da suspensão e defende que estão em causa “os direitos básicos” de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os bloquistas propõem ao Governo a criação de uma equipa de cerca de 20 profissionais com formação jurídica e administrativa, para acelerar a tramitação dos processos.
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