José Coelho / Lusa
A greve dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias começou hoje e decorrerá por tempo indeterminado, estando o Governo pronto para aprovar a requisição civil se não forem cumpridos os serviços mínimos decretados.
Em 15 de julho, o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) e o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) entregaram um pré-aviso de greve.
Este sábado, após a realização de um plenário conjunto, os dois sindicatos decidiram manter a paralisação, na sequência de negociações infrutíferas nas últimas semanas com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) sobre progressões salariais.
Durante as primeiras horas do dia, o executivo liderado por António Costa irá avaliar o cumprimento dos serviços mínimos decretados, que variam entre os 50% e os 100%, e está preparado para aprovar, através de Conselho de Ministros eletrónico, a requisição civil.
O primeiro-ministro advertiu ainda, este domingo, que as forças de segurança foram instruídas para assegurar o “devido sancionamento” em caso de incumprimento de uma eventual requisição civil, apelando para que impere o “bom senso”.
Segundo o artigo 348 do Código Penal, o crime de desobediência é punível “com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias” no caso da desobediência simples ou com pena de prisão de dois anos no caso de desobediência qualificada.
Na sexta-feira, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, revelou que em caso de incumprimento dos serviços mínimos serão requisitados mais de 500 elementos das forças armadas e das forças policiais para realizarem tarefas de cargas e descargas de combustível.
O centro de coordenação operacional da Proteção Civil está desde domingo a avaliar duas vezes por dia quais as necessidades de resposta no âmbito do planeamento civil de emergência, face à greve dos motoristas.
Portugal está, desde sábado e até às 23:59 de 21 de agosto, em situação de crise energética, decretada pelo Governo devido a esta paralisação, o que permitiu a constituição de uma Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), com 54 postos prioritários e 320 de acesso público.
Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários.
Foram também decretados serviços mínimos de 100% para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança.
Também para transporte e abastecimento de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e todos os bens essenciais destinados ao funcionamento dos hospitais e centros de saúde, entre outras unidades de saúde, o executivo decretou serviços mínimos de 100%.
Por outro lado, os veículos ligeiros só podem abastecer no máximo 25 litros de combustível e os pesados 100 litros, durante a greve, em postos que não pertencem à REPA.
O público em geral poderá abastecer nos postos da REPA que não são exclusivos a transporte prioritário ou equiparado, no entanto, com um limite de 15 litros de combustível.
Num parecer solicitado pelo Governo, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o executivo “tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis” para satisfazer “necessidades sociais impreteríveis”.
Entende o Conselho Consultivo da PGR que “a requisição civil só deverá ser utilizada, excecionalmente, em situações em que o incumprimento ou o cumprimento defeituoso dos serviços mínimos sejam causadores de graves perturbações da vida social”.
À paralisação convocada pelo SNMMP e pelo SIMM associou-se o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
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