Governo declara emergência energética e fixa serviços mínimos

Miguel A. Lopes / Lusa

O Governo irá fixar os serviços mínimos durante a greve, anunciou o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, na conferência de imprensa desta quarta-feira.

Esta quarta-feira, numa reunião no Ministério do Trabalho e Segurança Social, o Governo anunciou que irá decretar serviços mínimos entre 50% e 100% a partir da meia-noite do dia 12 de agosto. As medidas surgem face ao pré-anúncio de greve dos motoristas de matérias perigosas.

“Não tendo sido possível alcançar um acordo entre os empregadores e os sindicatos compete ao governo cabe ao governo declarar os serviços mínimos”, disse Vieira da Silva. “Fomos até ao limite dos nossos esforços“, acrescentou.

Segundo o jornal Público, ficou definido um serviço mínimo de 50% no abastecimento de postos de combustíveis não pertencentes à rede de emergência, ou seja, os postos de combustível normais, e no abastecimento de empresas de transportes de mercadorias. Empresas de transportes de passageiros, alimentos e animais, e de instituições de assistência social ficou definido 75%.

Ficou ainda assegurada a totalidade de abastecimento a instalações militares, hospitais, centros de saúde, forças de segurança e proteção civil. O despacho conjunto foi assinado pelos ministérios da Economia, Infraestruturas, Trabalho, Ambiente, Agricultura e Saúde.

O Governo designou ainda 374 postos, 320 dos quais para o público em geral, pertencentes à rede estratégica de postos de abastecimento (REPA). Será feito um reforço especial a regiões de colheitas agrícolas e no Algarve, tendo em conta a grande quantidade de portugueses que para lá viajam durante esta altura do ano. O abastecimento está limitado a 15 litros por viatura.

“O Governo fará tudo ao seu alcance para que os serviços mínimos sejam cumpridos, porque é essa a expectativa dos portugueses”, garantiu Vieira da Silva.

Quem também falou na conferência de imprensa foi o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que declarou o estado de emergência energética.

“Estamos em condições de decretar, preventivamente, estado de emergência energética, que tem dois objetivos: permite a constituição da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) e garantir a prontidão dos serviços de segurança”, anunciou o ministro.

“Em complemento com a REPA, [o Governo] estabeleceu um sistema logístico em que conseguimos garantir que a partir dos centros de distribuição do país somos capazes de levar combustível a estes postos da REPA”, acrescentou.

“Vivemos numa ditadura”

O vice-presidente do Sindicato Nacional de Motoristas e Matérias Perigosas, Pedro Pardal Henriques, não se mostrou satisfeito com os serviços mínimos adotados pelo Governo. “Hoje deveria ser feriado nacional, porque aquilo que os senhores ministros acabaram por fazer foi retirar todos os direitos dos trabalhadores”, atirou o advogado. “Não vivemos numa democracia, vivemos numa ditadura do ‘tudo posso'”, acrescentou.

Com a definição de alguns serviços mínimos a 100%, Pardal Henriques alega que o Governo está do lado da Antram. “Estas pessoas têm de servir exatamente como se não estivessem em greve”, disse, citado pelo Observador.

Pedro Pardal Henriques falou ainda num “atentado à democracia”, não entendendo como é que o Governo declarou estado de emergência sem a greve ter começado. O vice-presidente do SNMMP disse ainda que é possível cumprir os serviços mínimos fixados, “desde que não se faça greve”.