Tiago Henrique Marques / Lusa
A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC-PJ) decidiu hoje cancelar a greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado, que teve início na sexta-feira.
Em comunicado, a ASFIC refere que foi decidido o cancelamento da greve, determinada pelos associados em assembleias regionais, após ter tido acesso “ao documento aprovado em Conselho de Ministros e confirmar que revindicações dos investigadores estão asseguradas”, nos diplomas da Lei Orgânica e dos Estatutos Profissionais.
“A Polícia Judiciária é uma organização séria, assim como a ASFIC. Se os motivos da greve foram não termos o documento na nossa posse, após a receção do mesmo, não há razão nenhuma que justifique esta greve”, disse o presidente da ASFIC, Ricardo Valadas, à Lusa.
A nota adianta que o documento do Governo que a ASFIC teve acesso “respeita os princípios fundamentais, orientadores e definidores da carreira de investigação criminal” e que “cria os alicerces para uma PJ mais forte e uma carreira de investigadores criminais diferenciada”.
O Conselho de Ministros aprovou a 25 de julho os diplomas da Lei Orgânica e dos Estatutos Profissionais que regem as novas carreiras especiais da PJ, da nova estrutura organizacional e do estatuto daqueles profissionais.
Segundo o decreto-lei a nova estrutura operacional da PJ “assenta na ideia de uma maior interligação entre as diversas unidades que desempenham uma função essencial de apoio técnico à prevenção e à investigação criminal, sedimentando, assim, a autonomia científica destas unidades”.
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