Pai, mãe e irmão. Empresas da família da ministra da Cultura também firmaram contratos com o Estado

António Cotrim / Lusa

Duas empresas de familiares diretos da ministra da Cultura, Graça Fonseca, firmaram contratos com o Estado quando a governante ainda exercia funções como Secretária de Estado, escreve o Expresso esta quarta-feira.

Em causa estão duas empresas, a Joule e a Joule Internacional, detidas pelo pai, mãe, irmão e pela própria ministra Graça Fonseca, e cinco contratos por ajuste direto.

O jornal Público tinha já avançado que o pai de Graça Fonseca tem prestado serviços a entidades públicas, tendo depois o Expresso revelado mais detalhes sobre os contratos.

De acordo com o semanário, as duas empresas celebraram, no ano passado, contratos no município de Lisboa no valor de 22 mil euros. Este valor ascende a 150 mil euros se se englobar os negócios firmados (três) com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Graça Fonseca tem 8% de cada empresa, não ultrapassando a percentagem limite de 10% prevista pela lei, não incorrendo assim em nenhuma ilegalidade.

Em situação diferente estão os seus parentes diretos, que possuem quotas muito superiores. No caso da Joule Internacional, o irmão da ministra detém 70% da empresa e o seu pai 22%, que se juntam à quota de 8% de Graça Fonseca, precisa a revista Sábado.

A legislação em vigor, que remonta a 1995, define como incompatível “participações superiores a 10% de parentes, ascendentes ou colaterais até ao segundo grau” com exercício da função de altos cargos públicos.

Contactado pelo Expresso, o gabinete da ministra titular da pasta da Cultura remeteu explicações para o comunicado do primeiro-ministro, divulgado esta terça-feira, e para as declarações desta quarta-feira do ministro dos Negócios Estrangeiros.

A nota desta terça-feira mencionava que o primeiro-ministro, António Costa, pediu à Procuradoria Geral da República um parecer para “completo esclarecimento” sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.

Já o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defende uma “interpretação razoável”  ao regime de incompatibilidades previsto na lei. “Seria um absurdo uma interpretação literal da lei”, apontou em declarações à agência Lusa, recordando que a mesma legislação foi clarificada em Assembleia da República, sendo aprovada “por maioria de mais de nove décimos dos deputados”.

Contratos com o Estado de pais, filhos e cônjuges de governantes são nulos e de efeitos nenhuns, afirmaram constitucionalistas ao Público, considerando a lei em vigor à data dos contratos assinados. “Não se pode sancionar alguém por um ato que não praticou, ainda que politicamente o tema seja muito controverso”, afirma Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista e ex-deputado do PSD.

Por isso, defendeu, a sanção aplicável “não é a demissão do governante nestes casos, pois não violou nada, mas do seu familiar que celebrou contratos com o Estado”. Também o especialista e deputado do PS Pedro Bacelar de Vasconcelos considera que a nulidade do contrato é o efeito legal da contratação

A nova versão da lei foi esta quarta-feira publicada em Diário da República.

Graça Fonseca foi vereadora da Câmara Municipal de Lisboa entre 2009 e 2015, quando António Costa liderou a autarquia.

Terceiro caso entre governantes

Este é já o quarto caso esta semana divulgado de familiares de ministros ou secretários de Estado com contratos celebrados com o Estado. Além da ministra da Cultura, também o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, têm algum familiar nesta situação.

No caso de Pedro Nuno Santos, é o seu pai que detém duas empresas que celebraram contratos com o Estado há vários anos e continuaram a fazê-lo quando o ministro chegou ao Executivo socialista. O mesmo acontece com o marido de Francisca Van Dunem, o advogado Eduardo Paz Ferreira, que firmou, desde 2009, vários negócios públicos, que ascendem a 1,4 milhões de euros.

Ao todo, e segundo os números do jornal Eco, o Estado celebrou 45 negócios com familiares diretos de membros do Executivo. No total, os negócios valem 4,8 milhões.

Estes casos surgiram depois de o jornal Observado divulgar, também esta semana, que o filho do filho do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, celebrou três contratos com entidades públicas, com valores superiores a dois milhões de euros, depois de o pai deixar a presidência da câmara de Arouca e ter assumido um lugar no Governo.

Nuno Neves é descendente direto de José Artur Neves e detém uma participação de 20% na empresa Zerca, apresentando mais do dobro do que é permitido por lei.

“Desconheço a existência de qualquer incompatibilidade neste domínio, como desconheço também a celebração de tais contratos”, garantiu ao diário o governante José Artur Neves, recusando demitir-se na sequência do caso.

A divulgação dos contratos celebrados entre familiares de membros do Governo e o Estado surgiu na sequência do caso das golas anti-fumo distribuídas pela Proteção Civil, no âmbito da iniciativa “Aldeia Segura”. O Ministério Público abriu um inquérito à compra destes equipamentos, entre os quais se encontram também kits de emergência.