Miguel A. Lopes / Lusa
O PSD compromete-se no seu programa eleitoral a devolver todo o tempo de serviço congelado aos professores, de forma faseada e num período “não inferior a seis anos”, propondo-se ainda a rever a Lei de Bases da Educação.
De acordo com o programa eleitoral para as legislativas de outubro, o PSD garante a devolução de todo o tempo congelado, ainda que não dissocie essa devolução de uma futura revisão da carreira docente e de um conjunto de condições, entre as quais a sustentabilidade das contas públicas, recuperando a salvaguarda financeira que comprometeu, numa reviravolta parlamentar, que a devolução integral ficasse garantida ainda nesta legislatura.
“Sem prejuízo de uma futura avaliação das condições de progressão entre os diferentes escalões, o PSD continuará a defender o reconhecimento do tempo total de serviço prestado até 2018 e negociará com as organizações sindicais o modo de o consagrar na progressão na carreira”, lê-se no programa dos sociais-democratas.
Ressalvando que a devolução dos mais de nove anos reivindicados pelo professores não pode acontecer num período inferior a seis anos e que ficará dependente das condições financeiras do país e da garantia de equidade com as restantes carreiras especiais da administração pública, o PSD compromete-se com a restituição do tempo remanescente a devolver aos docentes repartida entre progressão na carreira, redução da componente letiva e “despenalização da reforma antecipada a partir dos 63 anos”.
“A redução da componente letiva libertará os docentes para funções de supervisão e formação, no quadro do lançamento do novo modelo de profissionalização em exercício”.
O PSD “não subscreve as conceções que orientam a atual política educativa” e considera “urgente repensar o quadro normativo da educação de forma a integrar uma nova visão e um novo propósito para a educação em Portugal”, começando pela Lei de Bases da Educação, que data de 1986, afirmando-se “disponível para reabrir o debate em torno de uma nova Lei de Bases da Educação, em sede de uma comissão parlamentar, constituída em exclusivo para esse efeito, que possa reunir o maior consenso entre as forças políticas representadas no Parlamento”.
O PSD quer ainda universalizar o acesso a creches e jardins-de-infância entre os seis meses e cinco anos, criando uma rede nacional “tendencialmente gratuita” com base nas redes pública e social. Para o ensino básico e secundário, o PSD quer mais autonomia na gestão das escolas, criar academias de formação para diretores e dirigentes escolares e novos regulamentos para receitas próprias que incentivem as escolas a angariar financiamento público e privado.
Do ponto de vista da gestão de alunos e professores, os sociais-democratas querem que as escolas possam definir o número de alunos por turma com base em critérios pedagógicos, e que os horários dos docentes tenham por base uma dimensão média das turmas de 22 alunos. O programa do PSD prevê ainda o fim das provas de aferição a meio dos ciclos e o regresso dos exames de final de ciclo.
Rejeita também a atual política de flexibilização curricular, defendendo, ao invés, uma flexibilização pedagógica para o ensino de um currículo único. Ainda sobre currículos, o PSD defende que os do ensino profissional devem ser específicos para essa via e direcionados para a vertente profissionalizante.
No ensino superior defende-se uma flexibilização no acesso, captação em todas as vias do ensino secundário e a criação de um possível ano zero para assegurar o sucesso dos alunos oriundos de percursos no ensino secundário que não ofereçam “garantias razoáveis de sucesso”. Recupera-se ainda a ideia de uma fórmula de financiamento do ensino superior, que o ex-ministro Nuno Crato tentou implementar.
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