Foi a “honra” da juíza Clara Sottomayor que ditou a primeira renúncia da história do TC

Clara Sottomayor/ Facebook

Juíza Maria Clara Sottomayor renunciou ao cargo no Tribunal Constitucional.

A saída da juíza Clara Sottomayor do Tribunal Constitucional (TC), na primeira renúncia da história deste órgão judicial, nada teve a ver com a referência à violência doméstica na lei dos metadados. A decisão foi motivada pela defesa da sua “honra de juíza”.

A juíza conselheira Maria Clara Sottomayor apresentou a sua renúncia das funções no TC no passado dia 25 de Julho. Foi a primeira renúncia da história do TC desde que foi criado em 1982.

Um episódio que surgiu no âmbito do acórdão sobre a Lei dos metadados de que Clara Sottomayor foi relatora, com notícias a indicarem que ela terá renunciado pelo facto de os restantes juízes terem retirado uma referência a violência doméstica.

A polémica Lei dos metadados visa a autorização rápida de acesso dos serviços de informações e segurança a dados de telecomunicações, como listas de chamadas e mensagens de texto, em casos relacionados com terrorismo ou que ponham em causa a segurança do Estado.

O acórdão do TC concluía pela inconstitucionalidade da Lei e a versão redigida por Clara Sottomayor fazia “comparações entre a violência doméstica e o terrorismo“, como aponta o Público.

A atitude da magistrada terá sido interpretada como de “activismo feminista”, gerando incómodo entre os colegas juízes do TC. Clara Sottomayor terá recusado retirar essa referência e terá chegado a ser ameaçada pelo presidente do TC, Manuel da Costa Andrade, com um processo disciplinar.

Todavia, uma fonte judicial contactada pelo Diário de Notícias (DN) assegura que o acórdão redigido por Clara Sottomayor não tinha qualquer referência a violência doméstica.

A renúncia terá sido motivada pela defesa da sua “honra de juíza” e da sua independência perante os colegas magistrados, como aponta a mesma fonte.

“Não posso ser relatora de um acórdão escrito por outros e ao qual foi retirado tudo o que era meu. É a minha honra de juíza“, terá manifestado Clara Sottomayor durante o plenário de juízes do TC.

A magistrada não se pronunciou publicamente sobre o caso, até porque precisa de autorização do Conselho Superior de Magistratura (CSM) para o fazer. O DN aponta que Clara Sottomayor já terá solicitado uma audiência ao CSM no sentido de poder apresentar em público a sua versão dos factos.

Na sua última publicação acessível ao público em geral no Facebook, datada de 11 de Julho passado, Clara Sottomayor refere que “só haverá justiça quando ter “poder” não for sinónimo de ter “razão” e quando o poder, incluindo o poder de ser ouvida e valorada, estiver igualmente distribuído”.

Clara Sottomayor, que foi indicada para o TC pelo Bloco de Esquerda, em 2016, partilha no seu perfil do Facebook diversas opiniões sobre a defesa dos direitos da mulher, nomeadamente no âmbito judicial. Ao longo da sua carreira, assumiu publicamente posições em prol da criminalização da violência doméstica, do combate à violência sexual e à pedofilia e da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A postura da magistrada é encarada por alguns como de um “activismo” incómodo para o TC. O Público refere mesmo que o seu “relacionamento com os colegas” no Constitucional se foi “deteriorando” desde a sua nomeação, “a ponto de ter de mudar de secção mais de uma vez”.

Este jornal nota também que antes da renúncia às funções no TC, Clara Sottomayor já tinha apresentado a sua candidatura ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) há vários meses.