Golas antifumo podem provocar crises respiratórias agudas. Fundos comunitários em risco

Associação de Proteção e Socorro avisa que as golas tiveram de ser retiradas durante testes nos fogos de Monchique, em 2018, porque libertaram substâncias que irritaram as vias aéreas respiratórias. Proteção Civil pode ter de devolver fundos europeus usados.

A Associação de Proteção e Socorro alertou nesta quarta-feira que as golas antifumo distribuídas à população, quando expostas ao calor, libertam substâncias que podem desencadear crises respiratórias agudas e tiveram de ser retiradas quando testadas em 2018 no incêndio de Monchique.

Em comunicado, a Associação de Proteção e Socorro (APROSOC) diz que no ano passado, teve oportunidade de testar este material no incêndio de Monchique e foi obrigada a retirar as golas de imediato porque, com temperatura próxima dos 70º, libertam substâncias “com odor semelhante ao do fumo de plástico a arder, o que provocou irritação nas vias aéreas respiratórias”.

A APROSOC alerta que este equipamento podem mesmo desencadear crises respiratórias agudas e recomenda que se complemente a análise feita a estas golas antifumo com a análise da qualidade do ar a inalar quando exposto o poliéster ao calor.

O relatório preliminar pedido pela Proteção Civil ao Centro de Investigação de Incêndios Florestais concluiu que as golas antifumo distribuídas à população não se inflamam quando expostas ao fogo, chegando a furar quando testadas a cerca de 20 centímetros das chamas, mas sem arderem.

Os testes e o relatório do Centro de Investigação de Incêndios Florestais (CIIF), dirigido por Xavier Viegas, foram feitos após as notícias que davam conta de que estas golas eram feitas de material inflamável.

O CIIF refere que o documento “constitui um relatório preliminar muito sucinto, uma vez que não foram ainda analisados muitos dos parâmetros que foram objeto de medição e registo durante os ensaios”.

Estas golas antifumo estão no centro de uma polémica aberta depois de o Observador e o Jornal de Notícias terem divulgado que eram inflamáveis. O caso já levou à demissão do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção das golas e dos kits de emergência para o programa “Aldeias Seguras”.

No sábado, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, mandou abrir um inquérito urgente sobre contratação de material de sensibilização para incêndios, na sequência de notícias sobre golas antifumo com material inflamável distribuídas no âmbito do programa “Aldeias Seguras”.

Devolver fundos europeus

 

A compra das golas e kits para o programa Aldeia Segura pode ter violado o Código dos Contratos Públicos, fazendo com que a Proteção Civil possa ter que devolver os fundos europeus usados. Quem o diz são professores de Direito Administrativo, em declarações ao Jornal de Notícias.

Em situações normais, a aquisição de bens e serviços pelo Estado deve ser feita através de um concurso público. No entanto, o contrato assinado entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a Foxtrot Aventura foi com recurso a consulta prévia e ajuste direto.

Apenas em situações excecionais é possível fazer isto, sendo necessário satisfazer uns requisitos estabelecidos — que não se verificaram no negócio das golas e kits. Segundo o Observador, o contrato tem de corresponder a um valor inferior a 75 mil euros e apenas pode ser feito após o concurso público não ter recebido candidaturas ou em caso de urgência.

O contrato com a Foxtrot Aventura não preenche nenhum destes requisitos, já que o negócio superou os 200 mil euros e não era urgente, já que o cronograma da Aldeia Segura foi criado em outubro de 2017 e os serviços da empresa só foram contratados em maio e junho do ano seguinte.

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