Miguel A. Lopes / Lusa
O Ministério Público abriu um inquérito à compra de equipamentos que foram distribuídos no âmbito da iniciativa “Aldeia Segura”, entre os quais se incluem os polémicos kits de emergência e golas antifumo inflamáveis, avança o Jornal de Notícias esta terça-feira.
A decisão foi comunicada ao diário pela Procuradoria-Geral da República, estando o inquérito a ser conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Tal como recorda o Observador, o inquérito da PGR ao polémico vem a público no mesmo dia em que serão conhecidos os resultados preliminares da investigação encomendada pelo Ministério da Administração Interna ao Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra sobre as golas anti-fumo inflamáveis dadas à população.
Na passada sexta-feira, o Jornal de Notícias noticiou na sexta-feira que 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização, que custaram 125 mil euros, foram entregues pela proteção civil no âmbito dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”.
As golas antifumo, fabricadas em poliéster, não têm a eficácia que deveriam ter: evitar inalações de fumos através de um efeito de filtro, recorda ainda o Expresso.
De acordo com a SIC Notícias, há pelo menos 1 ano que o secretário de Estado da Proteção Civil sabia que as golas antifumo eram inflamáveis. Em entrevista entrevista ao canal, José Artur Neves admitiu que o material usado não protegia do fogo.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) esclareceu que os materiais distribuídos no âmbito dos programas não são de combate a incêndios nem de proteção individual, mas de sensibilização de boas-práticas.
No sábado, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, mandou abrir um inquérito urgente sobre contratação de material de sensibilização para incêndios, na sequência de notícias sobre golas antifumo com material inflamável distribuídas no âmbito do programa “Aldeias Seguras”.
O caso já levou à demissão, nesta segunda-feira, de Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil.
Golas antifumo não se inflamam, conclui relatório
O preliminar pedido pela Proteção Civil ao Centro de Investigação de Incêndios Florestais foi entretanto divulgado, concluiu que as golas antifumo distribuídas à população não se inflamam quando expostas ao fogo.
O relatório preliminar, que está disponível para consulta no site da Proteção Civil, refere que, após vários testes e exames, a “golas iguais às que foram distribuídas à população”, no âmbito do programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras, que “as golas testadas não se inflamaram, isto é, não entraram em combustão com chama – mesmo quando sujeitas a um fluxo de calor de muito elevada intensidade”.
(dr) Relatório Proteção Civil
O mesmo documento acrescenta que os testes revelaram que as golas não inflamaram “mesmo quando colocadas a uma distância inferior a 50 centímetros das chamas, durante mais de um minuto”. Os ensaios concluíram ainda que as golas chegam a furar quando testadas a cerca de 20 centímetros das chamas, mas sem arderem.
Após a divulgação dos resultados, a Proteção Civil, através de comunicado, afirmou que a população pode continuar a usar as golas: “Estamos seguros de que os cidadãos podem continuar a confiar na Autoridade e a utilizar as golas, tendo presente que as mesmas não consubstanciam equipamentos de proteção individual para combate a incêndios rurais”.
“Não obstante, as golas não constituírem equipamento de proteção individual, destinando-se à proteção das vias respiratórias em situações de evacuação e de deslocação para abrigos ou refúgios, os testes realizados afastam os perigos de combustão que foram sendo erroneamente apontados”, pode ler-se na mesma nota de imprensa.
Os testes foram realizados no Laboratório de Estudos sobre Incêndios Florestais com 28 golas idênticas às distribuídas pela Proteção Civil, a 28 de julho.
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