O Governo aprovou esta quinta-feira, em Lisboa, o novo Plano de Ação 2019-20120 para a integração de pessoas em situação de sem abrigo, que tem um reforço das políticas e também financeiro, para 130 milhões de euros.
O ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, presidiu esta quinta-feira à tarde à reunião da Comissão Interministerial da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), que discutiu e aprovou o relatório do Plano de Ação e aprovou o Plano de Ação 2019-2020.
No final da reunião, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, disse que este “é em grande medida um plano de continuidade e de reforço das medidas” contempladas no anterior.
“Da avaliação e do trabalho dos últimos dois anos foi possível perceber que era essencial reforçar”, disse, acrescentando que foram detetadas medidas que, por serem inovadoras e terem tido resultados positivos, este novo plano também as reforça.
No novo plano há um reforço na área das respostas habitacionais, de institucionalização ou de atendimento e também ao nível da formação profissional, com um reforço financeiro para aplicação destas medidas, adiantou.
“Há também uma componente muito forte de saúde ou de necessidade de medidas na área da saúde, em particular na área da saúde mental ou das dependências, casos em que o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) tem tido um papel fundamental na recuperação e integração”, disse ainda.
Outra área que vai ser reforçada é a componente da prevenção, “porque era importante identificar as pessoas que estavam na rua em situação de sem-abrigo e houve um inquérito realizado em 2018 que permitiu identificar as pessoas nesta situação”.
“É notável termos diariamente números diferentes, pelo bom motivo de pessoas que conseguem sair da rua e pelos motivos menos bons de pessoas que possam entrar”, observou.
A secretária de Estado acrescentou que no inquérito foi possível perceber que era necessário aprofundar a identificação das pessoas em risco de perderem as suas habitações, que claramente são riscos muito fortes que podem conduzir a uma situação de sem-abrigo.
Há também um reforço em termos financeiros, já que no começo do programa há dois anos rondava os 60 milhões de euros e passa para cerca de 130 milhões de euros, por incrementos em áreas como a do emprego e formação profissional, saúde, segurança social, principalmente para dirigir às respostas sociais, ao atendimento, ao apoio das equipas de rua e das equipas técnicas, porque cada pessoa em situação de sem-abrigo tem de ter um gestor de caso,
A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023) compreende três eixos de intervenção, que visam a promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação, o reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como a coordenação, monitorização e avaliação.
O modelo de intervenção definido assenta numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como da necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes, centrando-se no indivíduo, na família e na comunidade.
Dos seus órgãos e estruturas fazem parte uma Comissão Interministerial e uma Comissão Executiva, um Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE), que integra um Núcleo Executivo, e a nível local os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA).
O Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia é constituído por 29 entidades públicas ou com capital público e cinco entidades privadas, num total de 34. A implementação da ENIPSSA 2017-2023 realiza-se através de Planos de Ação bienais.
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