Benfica contra nova lei anti-violência no desporto

O Benfica contestou, esta terça-feira, a legalidade da nova lei de combate à violência no desporto, a qual obriga à constituição de Grupos Organizados de Adeptos (GOA).

“O regime jurídico define que determinado grupo de adeptos só pode ser beneficiado ou apoiado pelo seu clube se estiver constituído sob forma de associação”, começou por dizer aos jornalistas o vice-presidente do Benfica João Costa Quinta.

O dirigente socorreu-se da Constituição da República Portuguesa, a qual diz “expressamente que ninguém pode ser obrigado a integrar uma associação ou ser coagido a manter-se nela contra a sua vontade”.

De acordo com João Costa Quinta, citado pelo site oficial do clube, os sócios que integram as chamadas claques “não querem constituir nenhuma associação entre eles, porque isso criará estruturas hierarquizadas de poder e dará protagonismo social acrescido a um deles em detrimento dos outros”.

“Além de inconstitucional, a obrigação de constituição de uma associação é desnecessária, porque não é preciso uma associação para permitir a identificação dos indivíduos que a compõe, e insuficiente, porque acaba por não permitir a identificação de outros indivíduos que, integrados nas claques, não pertencem à associação”, referiu.

Por seu lado, o vice-presidente do Benfica Nuno Gaioso revelou que, em janeiro, o clube da Luz “apresentou à Assembleia da República soluções e propostas de melhoria da lei”.

“Esta iniciativa foi apresentada à comissão parlamentar e a alguns grupos parlamentares, tendo nos sido também comunicado o apoio do presidente da Federação Portuguesa de Futebol [Fernando Gomes] e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional [Pedro Proença]. Foi uma oportunidade perdida, porque a lei aprovada não consagrou a nossa proposta”, observou Nuno Gaioso aos jornalistas.

A solução, segundo os dirigentes encarnados, passa por um “registo individualizado das pessoas e promovido diretamente pelos clubes”, já que, segundo João Costa Quinta, “não são as associações que praticam violência, crimes, xenofobia ou racismo, mas sim as pessoas”.

“O Benfica tem processos de contra-ordenação porque há um grupo de adeptos que exibe tarjas com símbolos alusivos ao clube ou à claque e, ao abrigo da lei, isso é considerado apoio ilegal às claques. Mas, se essas tarjas ou símbolos forem exibidos no setor de cima ou do lado, não há apoio ilegal”, explicou Costa Quinta.

Apesar de discordar da lei que entrará em vigor na temporada 2020/21, o emblema da Luz continuará a cumpri-la enquanto estiver em vigor” e promoverá ações de sensibilização junto dos adeptos benfiquistas.

Questionado sobre as críticas feitas pelo Benfica, o secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, disse que “há alguns que contestam algumas das questões que a lei, depois de promulgada pelo senhor Presidente da República, vai impor no futuro próximo”, estando no direito de o fazer.

João Paulo Rebelo frisou que, no entanto, “esta proposta de alteração à lei foi pensada para não só responder com celeridade”, mas também “responder com mais eficácia, nomeadamente à aplicação obrigatória das sanções”.

As alterações dão “um particular enfoque nas questões dos grupos organizados de adeptos”, um problema que “não é de hoje, não é de ontem, não é do ano passado”, frisou.

“Eu diria que é mesmo desde 2009, altura em que a primeira lei foi aprovada e que, como sabemos, não era suficientemente eficiente e eficaz no trabalho que é absolutamente essencial ser feito relativamente aos grupos organizados de adeptos”, afirmou, referindo-se, concretamente, à identificação dos seus membros.

Segundo o secretário de Estado, com as alterações, estão a ser dados passos “no sentido de garantir o que as forças policiais sempre disseram que é absolutamente determinante, que é conhecer as pessoas que estão mais associadas a este tipo de práticas” e que estão nos locais dos estádios onde normalmente elas ocorrem.

“Se é certo que a proposta de alteração à lei foi feita pelo Governo, houve um trabalho de todos os deputados da Assembleia da República, dos mais diversos grupos parlamentares”, afirmou João Paulo Rebelo.

O membro do Governo admitiu que “há normalmente muita desinformação, muita confusão, e que não beneficia ninguém que não sejam alguns infratores”, que devem ser punidos, “porque estão a trabalhar e a desenvolver as suas atividades à margem da lei”.

“Esta lei torna as questões mais claras. Torna, por exemplo, obrigatório que os clubes determinem locais e setores nos estádios não só para os grupos organizados de adeptos”, mas também para quem quer estar junto a eles, acrescentou.

Na sua opinião, tal permitirá que, no futuro, em vez de acontecerem jogos à porta fechada, “se os problemas aconteceram naqueles setores, são esses que são os setores encerrados, não prejudicando assim quem ordeira e pacificamente se dirige aos recintos desportivos para assistir ao desporto”.

Questionado sobre o número de Grupos Organizados de Adeptos, João Paulo Rebelo confirmou que os dados mais recentes que existem, ainda referente à época passada, apontam para 28 em Portugal, com um total de 4.701 membros registados.

João Paulo Rebelo falava aos jornalistas no final da inauguração das instalações da recém-criada Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD), na Vissaium XXI, em Viseu, onde esteve também o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Durante o seu discurso, o ministro disse que a violência no desporto, “tanto ou mais do que a batota desportiva, é o maior e mais destrutivo inimigo” que tem de ser combatido.

Já Rodrigo Cavaleiro, o novo presidente da APCVD, disse que a nova autoridade que preside “não deverá ser vista como uma panaceia”, mas antes como parte de um conjunto de intervenientes e de medidas necessárias para alterar o contexto atual.

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