ISCEM vai fechar em setembro. Alunos só foram avisados agora

O ISCEM – Instituto Superior de Comunicação Empresarial vai fechar antes do arranque do próximo ano letivo. A escola terá enviado cartas aos alunos, informando-os do encerramento.

Depois de não ter sido acreditado institucionalmente pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (a3ES), o Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM) apresentou em fevereiro uma providência cautelar – cuja decisão, de indeferimento, foi comunicada à instituição a 21 de junho, confirmou à Sábado o presidente da agência, Alberto Amaral.

Um dos problemas apontados é a falta de formação do corpo docente, uma vez que só três dos seis professores que davam aulas a tempo inteiro eram doutorados e nenhum deles em Marketing, a área científica dos quatro ciclos de estudos ali ministrados.

Segundo o Observador, a maioria dos alunos será reconduzida para o Instituto Politécnico de Lisboa, estando também já a ser desenvolvidos contactos com o Politécnico de Setúbal, esclareceu o gabinete do ministro.

A situação arrasta-se já desde o ano passado, mas os alunos só foram avisados no domingo à noite, através de um email assinado pela diretora da instituição, Regina Campos Moreira, para o fecho da instituição. No mesmo documento, a diretora deixava outro alerta: em setembro a instituição já não estará a funcionar.

No comunicado enviado ao corpo docente e discente, a diretora alega que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior aplicou “o encerramento compulsivo, imediato, não abrindo o ISCEM no próximo ano letivo 2019/2020, com previsão para o encerramento no final de setembro de 2019″, uma decisão tomada ao abrigo do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Desta forma, todas as matrículas de novos ou antigos alunos para o próximo ano letivo ficam sem efeito.

“Lamento profundamente o sucedido ao ISCEM, totalmente alheio à minha vontade”, escreve a diretora no documento enviado aos estudantes e a que o diário teve acesso.

No email, Regina Campos Moreira esclarece que todos os alunos terão vaga garantida noutra instituição, como está previsto na lei, sugerindo como alternativas a Escola Superior de Comunicação Social (Politécnico de Lisboa), o ISCTE e o Instituto Politécnico de Setúbal. Fonte oficial garante que a maioria será reencaminhada para o Politécnico de Lisboa.

Regras não foram cumpridas

Alberto Amaral, presidente do Conselho de Administração daquele organismo, explicou ao Observador que havia vários critérios previstos no Regime Jurídico da Instituições do Ensino Superior que não estavam a ser cumpridos e que punham em causa a qualidade dos cursos ministrados no ISCEM.

“A lei prevê uma série de critérios que passam pela composição do corpo docente, do tipo de estrutura que a instituição tem de ter e que não estavam a ser cumpridas. Evidentemente que esta situação punha em causa a qualidade dos cursos. A legislação define regras e o ISCEM não estava a cumpri-las o que ditou a sua não acreditação”, esclareceu.

Foram vários os motivos apresentados pela A3ES ao longo do processo que terminou com a não acreditação do ISCEM, entre eles a falta de qualidade e de avaliação do corpo docente. Só três professores dos seis que davam aulas a tempo inteiro no instituto eram doutorados e nenhum deles em Marketing.

A decisão do Conselho de Administração da A3ES, tomada a 30 de outubro de 2018, adiantava estar comprometida a autonomia científica, pedagógica e cultural do estabelecimento de ensino face à respetiva entidade instituidora (Centro Europeu de Estudos Superiores de Comunicação Empresarial, S.A.) “por ser a mesma pessoa [Regina Campos Moreira] a acumular funções de representação da entidade instituidora, diretor da escola, presidente do Conselho Técnico-Científico e presidente do Conselho Pedagógico”.

Além disso, apontavam-se violações do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, como não estar garantida a paridade entre professores e estudantes do Conselho Pedagógico e pelo facto de estes últimos não terem sido eleitos, mas antes “nomeados/convidados pela direção”.

Sobre o corpo docente, sublinhava-se não ter sido feita “qualquer avaliação de desempenho” e, para além disso, não existir uma política de recrutamento.

O documento apontava ainda para falhas no SIGQ, o Sistema Interno de Garantia de Qualidade, que “é quase inexistente, não havendo evidências de planos de ação com medidas para ultrapassarem as carências identificadas nos relatórios das unidades curriculares e dos inquéritos aos estudantes, estando assim comprometido o processo de melhoria contínua” do estabelecimento de ensino.

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