Rui Moreira diz que nos últimos 20 anos não houve investimento na polícia e afirma que o espaço público “não pode ser apropriado por gangues”.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou esta segunda-feira que o Ministério da Administração Interna autorizou “policiamento gratificado” em zonas “particularmente sensíveis” onde o tráfico de droga se reveste de “especial gravidade”.
“Dada a falta de recursos policiais, nós acordámos com o superintendente a questão do policiamento gratificado, a ser pago pela Câmara Municipal do Porto, em zonas particularmente sensíveis. O Ministério da Administração Interna já nos confirmou que autoriza”, revelou na reunião do executivo onde foi aprovada por unanimidade a cedência de 10 viaturas à PSP.
Ao fazê-lo, considera Moreira, a tutela está a reconhecer, por um lado, que não há recursos e, por outro, que não tem disponibilizado os recursos necessários à Polícia de Segurança Pública”.
“Nos últimos 20 anos, não houve investimento nas forças policiais, como se o país não precisasse sequer de repor os contingentes. Eu não quero construir um estado policial, mas não temos dúvidas nenhumas de que pensar que se hoje temos tantos polícias de segurança pública no Porto como no final da década de 40 do século passado alguma coisa de facto está mal”, disse.
A informação foi revelada durante a discussão de uma recomendação subscrita pelo autarca, onde este propunha ainda “recomendar ao Ministério da Administração Interna que dote a PSP de todos os meios humanos e materiais necessários ao efetivo patrulhamento da cidade”.
Na proposta aprovada com a abstenção da CDU e do PS, o independente defende ainda a aprovação de “todas as medidas legislativas que possam dar às autoridades policiais competentes maior segurança jurídica para atuarem em situações de tráfico e de consumo”.
“Devíamos ousar ir um pouco mais além. Aquilo que nós estamos a propor não é recriminalizar o consumo, é dizer assim: há forma e locais de consumo, não pode ser tolerado na via pública e em espaço público”, defendeu, sublinhando que o espaço público “não pode ser apropriado por gangues”.
Para o autarca, tal objetivo só pode ser alcançado “através de medidas prudentes que têm que estar na legislação”, como seja a proibição do consumo destas substâncias junto a hospitais e escolas, tal como já acontece com o tabaco.
“Porque não é com certeza aplicando uma multa que isto se resolve”, concluiu, defendendo uma intervenção mais musculada, face à situação vivida em alguns bairros sociais onde há “cidadãos sequestrados” nas suas próprias causas.
Já para o vereador do PS Manuel Pizarro, é evidente que o desaparecimento do Bairro do Aleixo deu origem à “periferização” do tráfico, que impôs a discussão de hoje, e que exige medidas de segurança. Pizarro entende, no entanto, que o problema exige um debate mais profundo, começando pela reversão da extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).
Também Álvaro Almeida, vereador do PSD, partilha da necessidade de uma ação policial, razão pela qual vota favoravelmente uma proposta, como a cedência de viaturas à PSP, onde a autarquia assume aquilo que são as competências do estado central. Para o social-democrata, é urgente recuperar o sentido de segurança que “está perdido”, algo que se pode ser conseguido através do policiamento de proximidade.
Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, concordou com a necessidade de uma intervenção policial, contudo, sublinhou, a autarquia deve inseri-la numa estratégia integrada.
Nesse sentido, a CDU apresentou uma recomendação aprovada por unanimidade onde defende, entre outros pontos, que se proponha ao governo a criação “urgente de um programa integrado de intervenção nas zonas de forte concentração de bairros municipais e do IRHU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana]”.
A Lusa noticiou no dia 5 de julho que a PSP tinha falta de meios para combater a deslocalização do tráfico de droga nos bairros municipais do Porto, desde que “há um mês” havia arrancado a demolição das últimas torres do Aleixo.
À data, a denúncia foi feita pela presidente da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, onde se situa o Aleixo, que garantia que o próprio superintendente da PSP lhe disse que havia “poucos operacionais a nível da PSP”.
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